Organização Judiciaria Es

Medeiros alexandremed@uol.com.br www.facebook.com/direitoparaconcursos CERS - DELEGADO – 2013 DIREITO ADMINISTRATIVO PROF. ALEXANDRE MEDEIROS AULA 3 - ROTEIRO1 SUMÁRIO: Organização administrativa: centralização, desconcentração; administração direta e indireta. descentralização, concentração e 1. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA; CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA. ENTIDADES ADMINISTRATIVAS. ÓRGÃOS PÚBLICOS. ▪ União, Estados, DF,…

1990). Trata-se de um tema novo, com certo nível de complexidade, pautado com o advento do Estado Democrático Constitucional Contemporâneo, objeto que se mostra estimulante e provocador, a exigir reflexões voltadas especialmente às práticas judiciárias, sociais e educativas, eis que a área da educação tem sido invadida por inúmeras liminares e sentenças judiciais, registrando, de forma marcante, a interveniência do Poder Judiciário no âmbito político do Poder Executivo, por força do…

vigor do presente Regulamento de Estágio Supervisionado, deverão os acadêmicos, respeitar as disposições aqui estabelecidas. Este regulamento entrará em vigor a partir de 30 de setembro de 2011, ficando revogadas as disposições anteriores. Vitória-ES, 30 de setembro de 2011. ANEXO A FICHA DE ESTÁGIO – TOTAL DE 300 H/A Aluno: ____________________________________________________________________ Matrícula: _________________________________…

de autoridade: a) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder; Art. 5º LXI CF- ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; Esse item vale tanto para quem ordena quanto para quem executa a prisão sem os critérios previstos em Lei, ou parcialmente em…

você possui reflete a tendência do Cespe. Com ele, você é capaz de fazer uma ótima prova de Língua Portuguesa. Nesta aula, adotaremos o Manual de Redação da Presidência da República como fundamento. Redação de Correspondências Oficiais 1. (Cespe/PC-ES/Cargos de Nível Superior/2011) O fecho “Atenciosamente” deve ser empregado para saudar autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior. Comentário – Sim. O fecho tem a finalidade de marcar o final do texto e saudar o…

Direito. Isso se depreende do próprio Estatuto, que, em seu artigo 2.º, aduz: “O fim do Instituto é organizar a Ordem dos Advogados em proveito geral da Ciência da Jurisprudência.” As primeiras articulações foram realizadas em favor da própria organização junto ao governo: a primeira no ano de 1848, junto à Câmara dos Deputados, para 2 “Do latim rabula, de rabere (estar furioso ou raivoso), foi, primitivamente, empregado para designar o mau advogado, o advogado que fala muito e sabe…

JMF - JUSTIÇA MILITAR FEDERAL JPM/TM/RS - JURISPRUDÊNCIA PENAL MILITAR DO TRIBUNAL MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LOJM - LEI DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR LOMAN - LEI DE ORGANIZAÇÃO DA MAGISTRATURA NACIONAL OM - ORGANIZAÇÃO MILITAR PMMG - POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PMSC - POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA R-CONT - REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS,

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – ..., vem propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA com pedido de antecipação de tutela em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, autarquia federal, com sede na Avenida…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO NOME DO CURSO NOME DO(S) AUTOR (ES) EM ORDEM ALFABÉTICA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta…

almeja analisar a família, desde os primórdios até a contemporaneidade, contemplando a sua função e relação com o Estado. A família é a instituição mais antiga da humanidade. Durante vários séculos a família patriarcal foi constituída como a organização familiar básica do povo brasileiro, no entanto, com o advier dos tempos à configuração de família vem sofrendo grandes modificações. Inúmeros fatores econômicos, sociais e culturais contribuíram para as alterações na dinâmica…