Organização Judiciaria Es

tem-se que a missão da Defensoria Pública é garantir o acesso à justiça à pessoa que não tem condições de pagar um advogado particular e/ou despesas processuais. Apresenta-se a Defensoria Pública no Brasil, passando pelos institutos da assistência judiciária, justiça gratuita e assistência jurídica, o aspecto histórico-constitucional da Instituição, além da remuneração e conquistas obtidas com as Emendas Constitucionais nº 41/2003 e nº 45/2004. Em termos do Estado do Ceará,…

Programação Especial 7) (VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Administrador) Parte superior do formulário Os restos a pagar decorrentes das despesas líquidas, em que o credor já cumpriu as suas obrigações, dentro do exercício, tendo, portanto, direito líquido e certo, faltando apenas o pagamento, são classificados como: a) não processados. b) anulados. c) despesas efetivas. d) processados. e) despesas por mutações patrimoniais. 8) (VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico -…

16 4-INQUÉRITO POLICIAL 18 4.1-Notitia Criminis 18 4.2- Inícios do Inquérito 19 4.3- Conceitos de inquérito Policial 20 4.4- Funções do Inquérito Policial 20 4.5-Natureza jurídica do Inquérito Policial 21 4.6- Competência 21 4.7-Polícia Judiciária 22 4.8-Características do Inquérito Policial 22 4.8.1- Procedimento escrito 22 4.8.2 – Sigiloso 22 4.8.3- Oficialidade 24 4.8.4- Oficiosidade 24 4.8.5- indisponibilidade 24 4.8.6- Inquisitivo 25 4.8.7-Dispensabilidade 26…

| |Correntes |Operacionais | | | | |Investimentos |Unidades Judiciárias de Apoio| | |Direcionadores de 3º Estágio | | |Unidades Judiciárias | | |Direcionadores de 4º Estágio | | |Operacionais | |

pessoa natural, esgotarei nos mínimos detalhes a Pessoa Jurídica com todas as inovações que modificaram artigos do Código Civil. Então vamos lá. Mãos à obra! N om e9 99 99 99 9 99 Questão 01. (CESPE - Analista judiciário - TJ-ES/2011) Apesar de não reconhecer a personalidade do nascituro, o Código Civil põe a salvo os seus direitos desde a concepção. Nesse sentido, na hipótese de interdição de mulher grávida, o curador desta será também o curador do…

questões de estado não possuíam separação definida (SCIALOJA, 1954). Os juízes, em geral, também ocupavam cargos políticos. Não havia independência entre administração e aplicação da justiça. Tal fato não impediu que o Direito Romano tivesse uma organização complexa, e uma distribuição do ‘poder’ de julgar entre diversas categorias de magistrados diferentes. No período da realeza romana, o juiz único era o rei. Ele possuía assessores que lhe auxiliavam na solução de questões, mas…

Expedido - Mandado - MAN.0009.000354-0/2013 ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 27/05/2013 16:31 - Decisão. Usuário: JBJ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco 9ª VARA Gabinete do Juiz Titular Decisão interlocutória: apreciação de pedido de tutela liminar Relato Ação civil pública nº 0006489-96.2006.4.05.8300 Autor: Ministério Público Federal Réus: Companhia…

palavras-chave para a atuação eficaz do conselheiro tutelar. Cinco palavras-chave para as ações compartilhadas do poder público e da comunidade. Cinco palavras-chave para a compreensão da organização político-administrativa do município e da participação da população na administração municipal. AUTONOMIA “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos desta…

Direito; 6.3. Processo; 6.4. Instituições características; 7 – A Igreja contemporânea – A importância do Concílio Vaticano II e o Novo Código de Direito Canônico (1983); 7.1. Poderes Eclesiais; 7.2. Fontes do Direito; 7.3. Processo; 7.3.1 – Organização Judiciária Canônica; 7.3.2 – Jurisprudência no Direito Canônico; 7.4. Instituições características; 8 – Fontes Jurídicas Canônicas e Documentos da Igreja; 9 – Bibliografia. 1 – ASPECTOS PRELIMINARES Antes de iniciarmos nossa…

DO PROCESSO PLANOS DE AULA (Proibida a Reprodução) CURSO DE DIREITO Direção do Centro de Ciências Jurídicas Profª Solange Ferreira de Moura Coordenação Pedagógica Profª Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima ORGANIZAÇÃO Prof. Luis Carlos de Araújo Apresentação Caro aluno: A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela…