Organização Estatal Etimologia

plebiscito. Palavras-chave: Formas de Governo. Monarquia. República. Democracia. Referendo. Plebiscito. 1 INTRODUÇÃO Neste artigo, faz-se uma reflexão sobre as formas de governo e suas características, a fim de melhor compreendermos a organização político-social em que estamos inseridos. Inicialmente, é fundamental distinguirmos formas de estado, formas de governo e regime de governo, termos que invariavelmente se confundem. A expressão forma de Estado indica a maior…

Formais) A VISÃO DE REALE... É contra a divisão das fontes do direito em formais e materiais, pois para ele fonte indica apenas os processos de produção das normas jurídicas e tais processos pressupõem uma estrutura de poder, como o poder estatal. Dessa forma combate a expressão fonte material e a considera inconveniente. A fonte material apenas seria um estudo sociológico ou filosófico dos motivos éticos que condicionam o surgimento e as transformações das regras de direito. …

próprios, e cujo fim é executar serviços de caráter estatal ou interessantes à coletividade, como, entre outros, caixas econômicas e institutos de previdência."1 Plácido e Silva, no entanto, esclarece com mais precisão a colocação do termo no mundo jurídico: "Palavra derivada do grego autos-arkhé, com a significação de autonomia, independência, foi trazido para linguagem jurídica, notadamente do Direito Administrativo, para designar toda organização que se gera pela vontade do Estado,…

MINISTÉRIO PÚBLICO 1. Origem Histórica 1.1 Etimologia 2. Evolução Histórica no Brasil 3. Plano Constitucional 4. Plano Infraconstitucional 5. Ministério Público - conceito, finalidade e natureza jurídica 6. Princípios 7. Garantias 8. Organização e Estruturação 8.1Ministério Público da União 8.1.1.Ministério Público Federal (MPF) 8.1.2. O Ministério Público do Trabalho (MPT) 8.1.3. O Ministério Público Militar (MPM) 8.1.4. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) 8.2

CARACTERÍSTICAS DO FEDERALISMO: A existência interna de uma pluralidade de níveis de pessoas político-estatais no território do Estado (nível nacional, nível regional e até mesmo nível local); Todas as pessoas político-estatais são dotadas de autonomia política, com maior ou menor gradação nas suas autonomias, segundo os parâmetros fixados na norma constitucional (capacidade de auto-organização, capacidade de autogoverno, capacidade de autolegislação (ou autolegiferação), capacidade…

FONTES DO DIREITO ÍNDICE Introdução Fontes do Direito - Fontes Estatais e Não Estatais A Legislação Os Tratados Internacionais A Jurisprudência O Costume Jurídico A Doutrina Conclusão Bibliografia INTRODUÇÃO O presente trabalho se destina a explicar as fontes do direito adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Tal temática é imprescindível à iniciação científica do acadêmico na área de conhecimentos jurídicos, compreendendo a etapa preliminar…

entendia que homem viveria sem poder e sem organização, num estágio que ele o denominou de estado de natureza, o qual representava uma condição de guerra. Com intuito de evitar a guerra, Hobbes propôs que haveria à necessidade de se criar o Estado para controlar e reprimir o homem o qual vivia em estado de natureza, o Estado seria, na visão de Hobbes, o único capaz de entregar a paz, e para tanto o homem deveria ser supervisionado pelo Ente Estatal legitimado por um contrato social. De acordo

Sobre as transformações do estado apresenta DALARI A idéia moderna de um Estado Democrático tem suas raízes no século XVIII, implicando a afirmação de certos valores fundamentais da pessoa humana, bem como a exigência de organização e funcionamento do Estado tendo em vista a proteção daqueles valores. A fixação desse ponto de partida é um dado de fundamental importância, pois as grandes transformações do Estado e os grandes debates sobre ele, nos dois últimos séculos, têm sido

latifundiários e os operários. A sociedade socialista: que é formada por propriedades estatais, ou seja, do estado onde o povo é funcionário do estado. Foi na sociedade capitalista q teve o surgimento da sociologia que se deu no século XIX, e foi impulsionado pelo renascentismo, iluminismo e revolução industrial, mas foi a revolução francesa que nos trouxe novos ideais políticos e novas formas de organização do poder, teve a queda da monarquia e uma ênfase nos direitos humanos. O…

relativamente próximos. É também conhecida como "Princesinha do Atlântico" e "Capital do Petróleo Brasileiro". Índice [esconder] 1 Etimologia 2 História 3 Política 4 Geografia 4.1 Hidrografia 5 Economia 6 Educação 7 Turismo 8 Cultura 8.1 Carnaval 9 Esporte 10 Feriados Municipais 11 Hino da cidade 12 Relações Internacionais 13 Referências 14 Ligações externas Etimologia[editar] O nome do município é uma referência ao Rio Macaé. Não restam dúvidas de que este é um…