Organização Do Tribunal Do Juri

1 INTRODUÇÃO O Tribunal do Júri consiste em uma instituição antiquíssima. Muitos consideram-no a mais pura expressão da democracia, haja vista consistir tal tribunal no julgamento de uma pessoa por seus pares, seus semelhantes, seus iguais. Outros, porém, entendem que ele deveria acabar, à vista dos julgamentos por vezes eivados de atecnia por parte dos jurados (que, afinal de contas, são leigos, não tendo por conseguinte obrigação de conhecer o mundo jurídico). No Brasil, vale apenas para

Reflexões preliminares sobre o novo procedimento do Júri David Medina da Silva, Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Criminal. Índice 1. Introdução 3 2. Procedimento da primeira fase 3 2.1. Principais inovações 3 2.2. Recebimento da denúncia, resposta e réplica (arts. 406-409) 3 2.3. Instrução concentrada (arts. 410-412) 4 2.4. Debates Orais (411, §§ 4º, 5º e 6º) 4 2.5. Decisão (arts. 413-419) 5 2.6. Intimação da pronúncia (art. 420) 6 2.7. Recurso de apelação (art. 416)

principais mudanças no tribunal do júri brasileiro trazidas pela Lei 11.689/08 Fernando Gomes Gerude, Ivo Rezende Aragão Resumo: O presente artigo tem o objetivo de apresentar as principais mudanças no Tribunal do Júri, advindas da Reforma Processual Penal da Lei 11.689/08. Vem tecer comentários acerca dos principais dispositivos relativos ao Tribunal do Júri, mais precisamente sobre a nova Lei em comento, de 09 de junho de 2008. [1]* Palavras-chave: Tribunal do Júri; Reforma…

RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI Introdução O tribunal do Júri possui um procedimento especial, e tem como finalidade ampliar o direito de defesa dos réus, funcionando como uma garantia individual dos acusados pela prática de crimes dolosos contra á vida e permitir que, em lugar de juiz togado, preso as regras jurídicas, sejam julgados pelos seus pares. É um direito e garantia individual, não podendo ser suprimidos nem por emenda constitucional, constituindo assim,…

Tribunal do Júri O júri é um tribunal popular, de essência e obrigatoriedade constitucional, regulamentado na forma da legislação ordinária, e, atualmente, composto por um juiz de direito, que o preside, e por 25 jurados, que serão sorteados entre cidadãos que constem do alistamento eleitoral do município, formando o conselho de sentença com sete deles. Como salienta Pinto Ferreira (Comentários à Constituição Brasileira. Op. Cit. P. 154-156), citando Black (Jury. In: Black’s Law Dictionary, p

Jurisdição: a) Princípio do juiz natural: ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, que é aquela cujo poder jurisdicional vem fixado em regras predeterminadas (CF, art. 5º, LIII); do mesmo modo não haverá juízo ou tribunal de exceção (CF, art. 5º, XXXVII). b) Princípio da investidura: a jurisdição só pode ser exercida por quem tenha sido regularmente investido no cargo de juiz e esteja no exercício de suas funções. c) Princípio do devido processo legal:…

I- DO TRIBUNAL DO JÚRI 1. SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO TRIBUNALDO JÚRI O ponto de início é na Inglaterra, em 1215 as ordálias e os juízos de Deus foram abolidos pelo Concílio de Latrão. Tribunal do Povo é criado, entre os ingleses deixou marcas, não somente pelo caráter místico, mas pelos resultados alcançados. O que não aconteceu em países como a França, a Itália e a Alemanha, onde o Júri não surtiu o efeito que se esperava e foram criados outros órgãos. Por causa de crimes como…

OCORRÊNCIAS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI: do questionamento e sua votação, da sentença, da ata dos trabalhos, das atribuições do presidente do tribunal do júri. ITAJAÍ - SC 2014 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 03 2 INTRODUÇÃO 04 3 ROTEIRO DO TRIBUNAL DO JÚRI 04 4 DO

jurisdicional é exclusiva dos integrantes do Poder Judiciário, embora a própria Constituição Federal estabeleça exceção ao possibilitar ao Senado Federal que processe e julgue o Presidente da Republica, o Vice Presidente, os Ministros do Supremo Tribunal Federal. O Procurador-Geral da Republica, o Advogado-Geral da União, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Publico, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército da Aeronáutica…

dos seguintes órgãos: a) Supremo Tribunal Federal (STF); b) Conselho Nacional de Justiça!" (CNJ); c) Superior Tribunal de Justiça (ST J); d) Tribunal Superior do Trabalho (TST); e) Tribunal Superior Eleitoral (TSE); D Superior Tribunal Militar (STM); f) Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal (T J); g) Tribunais Regionais Federais (TRF); h) Tribunais Regionais do Trabalho (TRT); i) Tribunais Regionais Eleitorais (TRE); j) Tribunais Militares (TM); 1)…