Organização Da Oab

Ética e Estatuto da OAB (10 questões em média) Sobre Ética e Estatuto da OAB pode-se dizer que pouco será cobrado sobre o entendimento da matéria em si, sendo a matéria em que memorização da lei por macetes lhe trará mais resultados. Mesmo sendo uma matéria com grande relevância para sua aprovação na OAB, deixe para estudá-la nos últimos dias que antecedem à prova, pois é uma disciplina de pouco conteúdo comparado às demais e você precisará memorizá-la, ao invés de entendê-la, como é o caso das

incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.) § 1º Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das…

Questões de Direitos Humanos – OAB 1ª Questão: O IBGE estima que nos próximos trinta anos a previsão é de que os idosos ultrapassem cinquenta milhões de pessoas, o que corresponderá a 28% da população brasileira. Os Direitos Humanos inerentes à população idosa no Brasil são amplamente reconhecidos. A Constituição Federal estabelece que a família, o Estado e toda a sociedade devem amparar pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem‐estar. Em 1994 foi criado o Conselho Nacional do…

1. (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase) A Conferência de Bretton Woods (1944), realizada no ocaso da Segunda Guerra Mundial, é considerada um marco na história do Direito Internacional no século XX porque: a) estabeleceu as bases do sistema econômico e financeiro internacional, por meio da criação do Banco Mundial – BIRD, do Fundo Monetário Internacional – FMI e do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT. b) inaugurou uma nova etapa na…

NATUREZA JURIDICA DA OAB TERESINA 2013 MARINA MARIA ALVES LIMA NATUREZA JURIDICA DA OAB Trabalho apresentado à Faculdade UNINOVAFAPI como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Administrativo, do Curso de Bacharelado em Direito. Professor: José Antônio Lira Bezerra TERESINA 2013 NATUREZA JURIDICA DA OAB Marina Maria Alves Lima* 1 SURGIMENTO DA OAB…

temporário, autônomo e limitado. e) secundário, soberano e permanente. 02. (OAB/SP 131) A Constituição Federal pode ser alterada: a) por iniciativa da Mesa do Senado Federal. b) pela aprovação de três quintos dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em um turno de votação. c) na vigência de estado de guerra, desde que não declarado estado de sítio. d) mediante promulgação da Mesa do Congresso Nacional. 03. (OAB/SP 114) Diz-se que o conteúdo de uma norma jurídica positiva…

recurso face à decisão nos autos do pedido de inscrição principal protocolo nº. pelas razões e motivos abaixo melhor expostos: Conforme já constatado pela Câmara Especial da OAB/PA, o pedido de inscrição principal de requerente cumpri às exigências dos arts. 8º e 10º da Lei nº. 8.906/94 c/c art. 20 e seguintes do Regulamento da OAB e art. 120 e seguintes do Regimento Interno foram satisfeitas, inclusive quanto ao exame de ordem. Tendo seu pleito indeferido em razão de óbice instituído…

recorrentes no Exame da OAB, o siteProva da Ordem elaborou esse estudo estatístico MUITO interessante. Nessa matéria estamos divulgando o estudo das estatísticas dos assuntos mais recorrentes nas últimas edições do Exame da OAB - 1ª Fase. Para facilitar seu entendimento, as estatísticas são segmentadas por matéria. Caso você esteja se preparando para o Exame de Ordem, este material fará TODA a diferença na sua preparação. 17 Videoaulas Gratuitas para 1ª Fase do Exame da OAB A prova…

Estatutos da OAB - Art 44 á 54 – Dos fins e da organização ♦Art.44 I- A OAB tem a obrigação defender a ordem dos advogados e os direitos humanos e a justiça social , e pugnar pela boa aplicação das leis II- Promover a representação, a defesa, a seleção e a disciplina doa advogados em toda republica federativa . Obs I : a OAB não mantém nenhum vinculo funcional ou hierárquico com nenhum órgão administrativo . II –a sigla OAB e exclusivo da ordem dos advogados . ♦Art.45 – São…

OAB Reta Final – 2012.1 Direito Constitucional – Profª Nathalia Masson I. ANOTAÇÃO DE AULA NACIONALIDADE Os brasileiros poderão ser: • Natos (art. 12, I, CF) • Naturalizados (art. 12, II, CF) Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a…