Organização Da Oab

TEMAS INTERDISCIPLINARES I (Resumo aula 6)- SUMÁRIOS DE AULA ESTATUTO DA ADVOCACIA E CÓDIGO DE ÉTICA Título II – Da Ordem dos Advogados do Brasil Capítulo I. Dos Fins e da Organização (arts. 44 a 50 do EAOAB) 1. Natureza Jurídica – a OAB não mantém nenhuma espécie de vínculo funcional ou hierárquico com qualquer órgão da Administração Pública, em que pese seja ela própria prestadora de serviço público, por ser o exercício da advocacia indispensável à administração da justiça. É

criação dos primeiros cursos de direito no Brasil, achamos necessário, fazer algumas considerações sobre a forma como chegou o Direito no Brasil, ainda no período colonial. Quando os colonizadores aqui chegaram não encontraram nenhuma forma de organização jurídica e rapidamente passaram a ser os detentores dos meios de produção e logo, a submeter os nativos a seu império, nem que para isso fosse necessária a força. Com a chegada da força escrava e aumento da produção e comercialização,…

TURMA: OAB 2ª FASE- CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. NATHALIA MASSON Prezados alunos, abaixo listo para vocês as principais normas constitucionais que são de repetição obrigatória, conforme entendimento do STF. Abraços! Nathalia NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE SÃO DE REPETIÇÃO OBRIGATÓRIA ADI 738 – Art. 83, CF/88 Art. 83, CF/88: O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de

JORGE LUIZ DA SILVA OAB/SP318.655 VINÍCIUS OLIVEIRA SILVA OAB/SP320.493 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CATANDUVA-SP XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade n.º RG.SSP.SP nº. XXXXXXXXXXXXX residente na e cidade do de CPF/MF nº. Catanduva/SP, XXXXXXXXXXXXXXXXXX, na Rua XXXXXXXXXX, xxxx, xxxxxxxxx, vem,…

1ª FASE DA OAB Iniciarei meus estudos através da técnica da leitura diária, para tanto, utilizarei o método do estudo específico, abordando os temas mais recorrentes no certame da OAB, quais sejam: Ética Profissional 1) estrutura da oab e eleições 18,5% 2) código de ética e disciplina da oab 16,50% 3) direitos do advogado 11,5% 4) deveres dos advogados, infrações e sanções disciplinares 10% 5) regulamento da oab 8,50% 6) processo administrativo disciplinar 8% 7) inscrição na oab…

deveres sejam lesados por profissionais não capacitados ou desleais.” (MAMEDE, 2003, p. 397) A criação de uma organização de advogados não foi originariamente brasileira, mas foi adotada no país que observou sua nítida importância. De acordo com Mamede, 2003, a organização dos advogados teve origem lusa, e, foi durante as Ordenações Filipinas que se firmaram a disciplina e organização da profissão de advogado em princípios e responsabilidades, muitas até conhecidas e válidas até os…

No Brasil, logo após a independência em 1822, várias lutas pipocaram em todo o território. Era urgente a legitimação do poder político das instituições. A organização da estrutura jurídica da nação, bem como a atribuição de funções entre os poderes públicos foi um processo lento e doloroso até a proclamação da República. As origens da OAB vêm desta época. Como entidade de classe estrategicamente ligada às instituições legais, a Ordem nasceu com objetivo semelhante ao das antigas…

Cronograma 1ª Fase XV Exame OAB – 90 dias Entenda a Matemática para sua Aprovação A prova de 1ª Fase do Exame de Ordem possui 80 questões objetivas que abrangem as 17 matérias contempladas no edital. Apesar disso, as matérias não possuem o mesmo peso para a formação de sua nota final, uma vez que o número de questões por matéria não é uniforme. Para auxiliar aux na sua preparação para esta prova, apresentaremos alguns cálculos que certamente co contribuirão para sua aprovação. Pode-se se…

DOS ADVOGADOS DO BRASIL Resumo O presente trabalho trata da questão envolvendo a constitucionalidade do exame de ordem dos advogados do Brasil perante o principio da liberdade de profissão assegurado pela Constituição Federal. Palavras-chave: OAB, Constitucionalidade, Princípio, Liberdade, Profissão e Constituição Federal. 1. INTRODUÇÃO O STF já se posicionou sobre no que tange a constitucionalidade do Exame de Ordem. Porém ainda há quem considere tal exame…

DIREITO CONSTITUCIONAL – OAB/FGV DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1. (FGV – OAB – 2010.3) A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação: A) depende de autorização do poder público e pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa. B) não depende de autorização do poder público, mas pode ter suas…