Organização Da Oab

relação com o exercício da profissão ou de cargo ou função na OAB. XI Exame Unificado Questão 02 - Walter é advogado com atuação no Estado W e foi surpreendido pela acusação de participar de evento criminoso, tendo sido decretada sua prisão cautelar, por ordem judicial. Com relação ao caso relatado, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta. A) O advogado deve ser apresentado ao Presidente da Seccional da OAB ou ao seu representante. B) O advogado…

das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades, a critério do presidente da CEEO. 1.4 O Exame de Ordem é prestado pelo bacharel em Direito, formado em curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), sediado no âmbito territorial da OAB/AL ou que tenha domicílio eleitoral no estado Alagoas, na forma do Provimento n.º 109/2005 do Conselho Federal. 1.4.1 Poderá ser deferida a inscrição do concluinte do curso de Direito, em curso reconhecido pelo MEC, desde que o examinando:…

Aula 01 – 25/07/2012 Se essas lacunas forem de direito processual da fase de execução, usar-se-á outras normas para sanar essas omissões, conforme art. 889 da CLT, a saber: Lei 6.830/80 e não resolvendo, o CPC. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 3. Organização da Justiça do Trabalho O direito constitucional de ação (art. 5º, XXXV, da CF) é operacionalizado através do processo e este se desenvolve por meio de um procedimento (rito). AÇÃO PROCESSO PROCEDIMENTO A 1ª instância…

3 Revisão do Poder Judiciário 4 Revisão do Processo Legislativo 5 Revisão das Funções essenciais à Justiça Aplicação Prática Teórica 1) Questão: (Exame da Ordem 2009.2 Questão 15. Caderno LIBERDADE). Assinale a opção correta acerca da organização do Congresso Nacional. a) A convocação extraordinária do Congresso Nacional pode ser feita pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e pelo presidente da República, nos casos taxativamente previstos na CF. Os…

descritos em lei, não interferindo demasiadamente nos atos administrativos primando por sua independência. Passo 2 Aponte a distinção entre os entes políticos, os órgãos e as entidades da Administração Pública. Entende-se por entes políticos a organização político administrativa do Brasil que compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos como descreve a Constituição. Na descrição de FILHO órgãos são: Quando se trata de Federação, vigora o…

de 2009, a prova de aferição a realizar ao fim dos seis meses iniciais da fase de formação é constituída por três testes escritos, cada um deles abrangendo duas matérias distintas, sendo estas: Prática Processual Civil, Prática Processual Penal, Organização Judiciária, Direito Constitucional e Direitos Humanos, Deontologia Profissional e Informática Jurídica. A Lei nº 2/2013, de 10 de Janeiro, veio determinar a ilegalidade da existência de testes de aferição. No entanto estes testes…

ADV JUNIOR CONSULTORIA JURÍDICA Empresa Júnior de Direito UFBA Manual de aproximação estratégica perante a OAB INTRODUÇÃO: A Constituição Federal de 1988 trouxe inquestionáveis avanços no âmbito da política educacional do ensino superior brasileiro. Além de consolidar o direito à educação no rol dos direitos fundamentais, a Carta Magna também delineou, no art. 207, três vertentes principais segundo as quais o Estado deve se orientar para garantir uma educação de qualidade: pesquisa,

PODER CONSTITUINTE (Questões extraídas das provas da OAB-SP) OBS.: O número entre parêntesis, após o número do exercício, indica qual a prova da OAB-SP de onde foi extraída a questão. 1. (104) Uma emenda à Constituição só estará aprovada se: a) obtiver três quintos dos votos dos membros das duas Casas do Congresso Nacional; b) obtiver dois quintos dos votos dos membros das duas Casas do Congresso Nacional; c) obtiver quatro quintos dos votos dos membros da Câmara dos Deputados, apenas;

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OAB XVII EXAME – 2ª FASE Direito Trabalho Aryanna Manfredini SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO DOMINGO DIA 27/07 DIA 28/07 DIA 29/07 DIA 30/07 DIA 31/07 DIA 01/08 DIA 02/08 Aulas 1: Renato Saraiva Dicas de Estudo e Principais Temas Discutidos na Justiça do Trabalho Aula 2: Renato Saraiva Dicas de Estudo e Principais Temas Discutidos na Justiça do Trabalho Aula 3: Aryanna Petição Inicial Aula 4: Aryanna Aula 1 – BÔNUS: Rafael Tonassi TEMAS CENTRAIS: Salário e remuneração