Organização Da Oab

sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm Trabalho realizado como pré-requisito de avaliação da disciplina de Filosofia e Ética Jurídica. Para a realização do fichamento foi escolhido o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, por se tratar de material mais completo e de maior abrangência que o Código de Ética da OAB, sendo que esse trata (com mais profundidade) de…

inconstitucionalidade por omissão, expedindo, em conseqüência, provimento normativo preliminar, de sorte a suprir a inatividade do órgão legislativo inadimplente. 36. Indique, dentre as alternativas abaixo, pertinentes à organização do Estado, a que foi proposta com incorreção: (a) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos dotados de autonomia; (b) É de 4 (quatro) anos o mandato dos…

Aras 4 e 5 TEMA DIREITO MATERIAL: Tema: Organização Administrativa Brasileira ATIVIDADE PARA CASA: 1. Fazer as questões discursivas de Exames anteriores (responder no mesmo papel pautado utilizado pela OAB) 2. Estudar o material de apoio da aula 6 e 7 TEMA DIREITO MATERIAL: Tema: Responsabilidade Extracontratual do Estado ATIVIDADE PARA CASA: 1. Fazer as questões discursivas de Exames anteriores (responder no mesmo papel pautado utilizado pela OAB). 2. Estudar o material de…

Executivo; membros da mesa do Poder Legislativo; membros do Poder Judiciário; membros da Administração Pública direta ou indireta, salvo os que não detenham poder de decisão relevante sobre os interesses de terceiros, a juízo do Conselho competente da OAB, bem como a administração acadêmica diretamente relacionada ao magistério jurídico; ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de…

dinâmica do espaço produzido e transformado direta ou indiretamente pelo ser humano. Dessa forma, podemos considerar que a Geografia estuda a sociedade e a natureza, com o foco sobre a maneira com que essas se relacionam e o consequente processo de organização do espaço terrestre. O objetivo desses estudos é o de contribuir para a melhor maneira de se explorar os recursos da natureza, bem como desenvolver melhores formas de ser ver e melhorar as relações socioespaciais. A definição…

regime de bens dos entes públicos, vale dizer, são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis. • Autonomia Autonomia é figura de conotação mais política, porque indica que alguns entes podem criar sua própria administração e estabelecer sua organização jurídica, como é, com efeito, uma parcela do próprio Estado. Em algumas situações as pessoas autônomas têm capacidade política, com a possibilidade de eleger seus próprios representantes, por ex.: pessoas integrantes de uma…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE ALAGOAS Documentos exigidos para inscrição no QUADRO DE ESTAGIÁRIO 01. Requerimento dirigido ao presidente da OAB/AL; 02. Declaração de idoneidade Moral; 03. Atestado de Idoneidade Moral (assinado por dois advogados inscritos na OAB/AL); 04. Declaração de Trabalho, especificando cargo, função e atribuições; 05. Declaração que não exerce atividades incompatível com a advocacia; 06.…

Introdução As origens da OAB se enlaçam com o movimento que resultou na Independência do Brasil. Logo após 7 de setembro de 1822, iniciaram-se os debates na Assembléia Constituinte e, a seguir, na Assembléia Legislativa, objetivando a fundação dos cursos jurídicos. Com a lei de 11 de agosto de 1827, foram criados os dois primeiros cursos do país, um em São Paulo, outro em Olinda. Na mesma época, no meio dos advogados, crescia a idéia de organizar

Caso Concreto (OAB/FGV) Abílio, vendedor ambulante e camelô, comercializava os seus produtos em uma calçada no centro da cidade do Rio de Janeiro, mediante autorização expedida pela Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. Em razão de obras no local, todos os ambulantes foram retirados e impedidos de comercializar seus produtos na calçada onde Abílio e seus companheiros vendiam seus produtos. Abílio, não conformado com a decisão da Administração Pública municipal, resolve…

DRA. NATYANE SOUSA DA SILVA OAB-AP 2872 DR. JACINILDO SANDIM RAMOS OAB/AP - 856-E DR. MAGNO RAIMUNDO SANTOS DE ANDRADE OAB/AP - 992 - E Fone: (96) 99153-7143 99173-6446 99169-0963 ADVOCACIA, CONSULTORIA & ASSESSORIA JURÍDICA. EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE MACAPÁ/AP. Processo nº. 0021958-59.2015.8.03.0001 JORGE MARIA DE ARAÚJO ANTUNES GOMES, já qualificado nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO LIMINAR DE…