Organização Comportamental Caso Schincariol

SERVIÇO COMO OBJETO DA RELAÇÃO DE CONSUMO 2.5.1. Exigência de remuneração 2.5.2. A exclusão das relações trabalhistas 2.5.3. Os serviços bancários como objeto da relação de consumo 2.6. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO — CASOS ESPECIAIS 2.6.1. Da existência de relação jurídica de consumo em casos especiais 2.6.1.1. Relação entre entidade de previdência privada e seus participantes 2.6.1.2. Relação entre bancos de sangue e doador 2.6.1.3. Relação entre emissora de TV e telespectador 2.6.1.4.…

apelação da PARTE AUTORA em ambos os efeitos. Vista ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS para contrarrazões, no prazo legal, bem como para ciência da sentença prolatada.Dê-se vista ao ilustre representante do Ministério Público Federal-MPF, nos casos previstos em lei.Quando em termos, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região.Intimem-se. 0004577-96.2009.403.6107 (2009.61.07.004577-3) - MUNICIPIO DE ARACATUBA(SP229407 - CLINGER XAVIER MARTINS) X CONSELHO…

preferencialmente e, ante a disponibilidade de crédito, certificada à fl. 48, remetam-se os presentes autos ao Setor de Cálculos para que atualize o crédito e faça constar os recolhimentos de imposto de renda e contribuição previdenciária, se for o caso. Ainda, tendo em vista que no ofício requisitório de fls. 03/04, o juiz determinou, conforme contrato de honorários, a retenção de 20% (vinte por cento) do valor devido ao autor em favor dos advogados Noé Bernardino de Sena (OAB/CE11432)…