Organizacoes Sindicais

RESUMO DIREITO DO TRABALHO – TEXTO NÚMERO 01 A QUESTAO DA LIBERDADE SINDICAL A organização das entidades sindicais no Estado Democrático de Direito surge com a garantia da efetiva liberdade sindical, e é indispensável à tutela do Estado nessa área, tendo em vista que a negociação coletiva depende do direito dos trabalhadores poderem formar organizações e nessas se associarem por livre escolha. O estudo da liberdade sindical é indispensável para o estudo do Direito Coletivo do…

das vezes, de divergências a nível de condições de trabalho, de atualizações de remuneração e de regalias. Dentro do conflito laboral, a vertentemais importante é o conflito coletivo de trabalho, que significa desacordo entre uma ou várias organizações sindicais representativas dos trabalhadores e uma ou várias entidades patronais. No conflitocoletivo de trabalho, o objetivo poderá ser a celebração de uma convenção coletiva de trabalho ou a interpretação das normas em vigor aplicáveis…

DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Porto Alegre 2011 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Monografia apresentada ao Departamento de Direito Econômico e do…

ASSOCIAÇÃO VITORIANA DE ENSINO SUPERIOR - AVIES INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E FORMAÇÃO AVANÇADA DE VITÓRIA – IESFAVI DANIELLA DE SOUZA FIGUEIREDO A OIT E SUA NORMATIZAÇÃO NA PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL E DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA Trabalho de Atividade Prática Supervisionada apresentado no Curso de Direito do 6º Período à Profª Cláudia Garcia. VITÓRIA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..............................................................................................

LIBERDADE SINDICAL A liberdade sindical é um direito humano universalmente reconhecido e protegido e um valor essencial da OIT, consagrado na sua Constituição desde 1919. Diz respeito ao direito dos trabalhadores e dos empregadores à criação de – e adesão a – organizações da sua escolha, livremente e sem receio de represálias ou interferências. Este direito inclui o direito de criação de – e filiação a – federações, confederações e organizações internacionais. Ligado à liberdade…

Liberdade Sindical Introdução O sistema sindical brasileiro nasceu, cresceu e floresceu sob os nefastos mantos do corporativismo e do intervencionismo. Embora signatário da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde a sua criação em 1919, o Brasil não recepcionou a principal Convenção da entidade, qual seja, a de nº 87, publicada em 1948 e que dispõe sobre liberdade sindical. Foi somente com a promulgação da atual Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, que alguma luz de…

A história das organizacões sindicais Antonio Carlos Dias SUMÁRIO Resumo ..................................................................................... 02 Introdução................................................................................... 02 Formação e Natureza dos Sindicatos ... .............................. 03 O nascimento do Sindicalismo e das lutas operárias: Os trade-unions ..............

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR-UCSAL DIREITO ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA SALVADOR-BAHIA ABRIL – 2013 CAIO LOMANTO CARINA JABOTÁ MURYLO SOUZA PALOMA CASTRO PATRICIA BARRETO RENATA CINTRA RICARDO ANDRADE RIOLANDO JUNIOR SAMIRA PINHO VAISLAN MAXSUEL ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA Trabalho apresentado como requisito…

LIBERDADE SINDICAL E NEGOCIAÇÃO COLETIVA A liberdade sindical e a negociação coletiva são direitos fundamentais no trabalho essenciais para o exercício da democracia, do diálogo social e do tripartismo. O cumprimento pelos Estados membros da OIT dos princípios e direitos contidos nas convenções sobre a liberdade sindical e sobre a negociação coletiva são examinados regularmente pelo Comitê de Liberdade Sindical da OIT que analisa queixas formais sobre a aplicação a proteção do…

sobre o Princípio da Liberdade Sindical. O sindicalismo surgiu como um movimento de lutas pela conquista de direitos os quais, apesar de obviamente inerentes à classe operária, à prática trabalhista, inexistiam e, por isso, eram constantemente violados. Daí a ideia de que este movimento deveria ser sustentado e ratificado pela liberdade individual e coletiva dos trabalhadores, ou seja, tendo estes conceitos como bojo das associações sindicais. A liberdade sindical é um princípio do…