Organizacoes Sindicais

liberdade de associação, o tema logo nos remete aos Direitos Sociais, amparados pela Constituição Federal, já que o Direito de associação está previsto nela. No entanto, esse tema transformado em bandeira política, sempre foi suscitado pelo movimento sindical desde os tempos da ditadura militar (1964-1984). O associativismo é previsto no inciso XVII do 5° artigo constitucional de uma forma plena quando o mesmo tiver lícitos objetivos e não guardar caráter paramilitar,…

A Universalidade do Princípio da Liberdade Sindical Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira Considerações Preliminares O objetivo deste trabalho consiste em fazer uma apresentação sucinta dos principais documentos internacionais, a nível de organizações mundiais, européias e latino-americanas, os quais estabeleceram, em seus convênios e recomendações, direitos e garantias individuais e sociais para todos os cidadãos, destacando-se principalmente aqueles direitos específicos reconhecidos à…

organização e objetivos de luta. Conquista do direito à livre associação; avanço das associações sindicais; repressão por parte do Estado às primeiras organizações sindicais; proliferação das trade unions (associações sindicais). Movimento Cartista – reivindicações econômicas; redução da jornada de trabalho; aumento salarial; direito ao voto; Carta constitucional; Carta do Povo. Expansão do movimento sindical; ações grevistas; conquistas das leis trabalhistas; processo de lutas e…

Direito do Trabalho que estudaremos : Direito Coletivo do Trabalho, Direito Sindical e Direito Corporativo. O direito coletivo do trabalho não tem autonomia é um segmento do direito do trabalho. O direito do trabalho está dividido em dois segmentos : O direito individual do trabalho, que trata das relações entre trabalhadores e empregadores individualmente considerados e o direito coletivo do trabalho que trata das organizações coletivas de trabalhadores e empregadores. Gustavo Garcia…

SINDICATO NO BRASIL 5 3. ENTIDADES SINDICAIS 5 3.1. Sindicato Específico, Homogêneo ou Natural 5 3.2. Sindicato Eclético 5 3.3. Base territorial sindical 5 4. ENQUADRAMENTO SINDICAL 6 5. NATUREZA JURÍDICA DO SINDICATO NO BRASIL 6 5.1. Liberdade Sindical 7 5.2. Direito de Associação 7 5.3. Liberdade Sindical Individual 8 5.3.1. Regras de garantia da liberdade sindical individual: 8 5.4. Liberdade Sindical Coletiva 9 5.4.1. Regras de garantia da liberdade sindical coletiva: 9…

eficiência. Toda empresa deve buscar pessoas qualificadas e preparadas para exercer sua função, por isto, deve realizar processos de busca e localização de pessoas adequadas para preencherem os cargos que estão disponíveis. A atps do tema “Relações sindicais e negociação trabalhista” elaborada mostra a importância de seus fundamentos para uma organização, a valorização do ser humano nas relações de trabalho, as leis que favorecem os direitos e deveres de empregado e empregador, etc. É…

A Liberdade Sindical como Direito Fundamental Capítulo 1 Em um tempo passado, liberdade não siginifcada o que hoje é clamada pela população, não demosntrava que havia autonomia por completo, sinonimo de liberdade era não0 ser escravo, por exemplo. na Grécia, liberdade, significar justiça, em Roma havia um pesar maior, porém, era confundida com cidadania, com a chegada do cristianismo, o ideal de liberdade passou a ser mais profundo e não apenas exterior, entrando em um conceito…

Violação a Liberdade Sindical É considerada violação da Liberdade Sindical toda e qualquer forma de negligência do Sindicato com os Trabalhadores. A Coordenadoria foi criada pela Portaria PGT nº 211, de 28/05/2009, com o objetivo de garantir a liberdade sindical e a busca da pacificação dos conflitos coletivos trabalhistas. A liberdade sindical está entre as prioridades na atuação do Ministério Público do Trabalho, que possui a missão institucional de fortalecer…

RAFAEL ALVES BATISTA CONVENÇÃO 87 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: LIBERDADE SINDICAL Trabalho acadêmico apresentado como exigência para a obtenção de nota na avaliação referente à prova AV1 na disciplina Direito do Trabalho II, sob orientação da docente Cristianne Moreira Martins. Taguatinga, DF 2014 INTRODUÇÃO A liberdade sindical, decorrente de toda uma dialética histórica do Direito Coletivo do Trabalho, representa, de certa forma

LIBERDADE SINDICAL Maria Carolina Santana Barbosa Salvador - Bahia 2013 Faculdade Ruy Barbosa Liberdade Sindical Apresentação do Trabalho, como requisito parcial para a nota da II unidade em Ordem Trabalhista, matéria ministrada pelo Professor João Alberto Facó Junior. Salvador - Bahia 2013 1.0 Introdução No presente texto, pretendemos trabalhar a questão da liberdade sindical no sentido de ser