Organizações Criminosas

de facções criminosas e todos quantos o comportamento carcerário exigir um tratamento específico Implementado sua política primeiramente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, o Regime Disciplinar Diferenciado surgiu após uma megarrebelião ocorrida no Estado de São Paulo, onde o Estado visou a criação de algo capaz de combater as ações das organizações criminosas. O legislador ao criar o regime disciplinar diferenciado foi separar e isolar os líderes de organizações criminosas dos…

3. Caracterização do crime organizado Para as organizações criminosas, foram produzidas uma serie de elementos distintivos e que lhes são peculiares, e que também apresentam certas dificuldades de edificar o conceito de crime organizado e, porém ainda pouco resolvida e caracterizada no âmbito doutrinário. Esta desordem se deve ao caso da imprecisão legislativa, que pecou por não conceituar e as informações capazes para configurar o crime organizado. Com isso deveras, a omissão legislativa ter

“INDÚSTRIA” DO TRÁFICO DE DROGAS: UMA ANÁLISE SOBRE TEORIAS E PRÁTICAS DE GESTÃO UTILIZADAS NESSA MODALIDADE CRIMINOSA RESUMO Este artigo busca verificar se o termo “indústria”, frequentemente encontrado em textos, notícias e artigos sobre a atividade do tráfico de drogas, tem alguma fundamentação para ser utilizado. Para isso, foi realizada uma contextualização sobre essa atividade criminosa no Brasil, em especial no Estado do Rio de Janeiro, descrevendo um pouco de suas origens e de…

/ 1. Histórico O fenômeno das organizações criminosas não é uma realidade apenas da sociedade brasileira, visto a incidência de grandes grupos de notoriedade mundial que marcaram a história da criminalidade no decorrer do tempo, como as máfias italianas (a Cosa Nostra e Comorra, mais conhecidas), a Yakuza japonesa, Tríade chinesa, Cartel de Cali na Colômbia e as “gangs” dos Estados Unidos da América. Considerando o fato de que cada uma dessas organizações possui peculiaridades que…

aluno Colaboração Premiada em Organização Criminosa Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado nas (faculdade), no curso de Direito, como requisito básico para a conclusão do Curso de Direito. Orientadora: cidade ano 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho estuda a aplicabilidade da colaboração premiada em organizações criminosas, em uma visão sistêmica e prática, da efetividade e eficácia objetivada por tal ferramenta.…

ganhar destaque quando algumas organizações começaram a conquistar força, são exemplos disso, as Máfias italianas, a Yakuza japonesa e as Tríades chinesas. Sabe-se que essas organizações tiveram início a partir do século XVI como uma forma de movimento de proteção contra arbitrariedades praticadas por poderosos e pelo próprio Estado, em relação a pessoas que geralmente eram desamparadas de serviços públicos. Segundo Clarie Sterling, a mais antiga das organizações criminosas são as…

Com a entrada em vigor da Lei 12.850/2013 temos que há uma diferença conceitual e prática entre a chamada “Organização Criminosa” e a “Associação Criminosa”. O § 1º, do art. 1º, da Lei 12.850/2013 prevê e define que: Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a…

Organizado dentro das prisões e o seu crescimento até os dias atuais. É abordada a questão da falta de tipificação legal para o crime de Organização Criminosa, sendo a mesma sanada somente com a edição da Lei 12.694/12, a qual entre outros dispositivos, regulamenta a questão do Crime Organizado no Brasil. Aborda ainda o surgimento das Facções Criminosas no Sistema Prisional Brasileiro, espécie de Crime Organizado que atua fortemente no interior das prisões, mas que já se expandiu para o…

mensal do preso é três vezes maior do que a manutenção de um aluno na escola pública do ensino fundamental. Organizações criminosas O surgimento das facções criminosas tem sua origem mais conhecida em 1860, nos Estados Unidos, com o sindicato do crime - ou máfia, formada basicamente de imigrantes italianos, uma das mais antigas e conhecidas facções criminosas. Essas embrionárias facções criminosas são as raízes do crime organizado de hoje, uma vez que suas finalidades se confundem entre…

questões advindas com a publicação da Lei 12.850/13 são tratadas neste artigo, como: - definição de organização criminosa na Lei 12.850/13; - as diferenças entre o crime de associação criminosa (CP, art. 288) e o de organização criminosa (da Lei 12.850/13) e o âmbito de aplicação da Lei 12.850/13. PALAVRAS-CHAVE: Lei 12.850/13 – Criminalidade organizada – Crime organizado – Organização criminosa. SUMÁRIO: 1. De que maneira devemos “combater” (controlar) a criminalidade organizada? –…