Organização Sindical Federativa E Confederativa

O novo milênio pode ser caracterizado como um período de intensas mudanças. Inovações de todos os tipos estão sendo geradas e difundidas em todas as áreas do conhecimento humano. Novos produtos, novos processos, novos mercados, novas formas de organização. Vive-se uma importante transição para uma forma de economia ainda mais forte e diretamente enraizada na produção e uso de conhecimentos. Dentro desse contexto, o Curso de Direito da UVA tem como objetivo geral não apenas formar bacharéis em

No Brasil 13. Relações Transdisciplinares do direito processual do trabalho Capítulo II - Organização da Justiça do Trabalho 1. OS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO 9/2961 2. GARANTIAS E VEDAÇÕES DOS JUÍZES 2.1. O ingresso na carreira da magistratura trabalhista 2.1.1. A necessária formação humanística do juiz do trabalho 3. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 4. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EC N. 24/99 4.1. Composição, funcionamento e…

finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual – LOA1. 01.02.02 UNIVERSALIDADE Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2o da Lei no 4.320, de 1964, recepcionado e normatizado pelo §5o do art. 165 da Constituição Federal, determina que a…

elaboração da lei de organização judiciária do Estado (A) é de iniciativa exclusiva do Tribunal de Justiça; (B) é de iniciativa privativa do Tribunal de Justiça; (C) é de iniciativa concorrente do Governador e do Tribunal de Justiça; (D) é comum, já que qualquer deputado ou comissão da Assembleia Legislativa pode dar início ao projeto de lei. Resposta: A. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal. A lei de organização judiciária é…

26. Princípio da inafastabilidade de jurisdição 1.4.27. Princípio da perpetuatio jurisdictionis 1.4.28. Princípio da estabilidade da lide 1.5. Fontes formais do direito processual do trabalho 1.6. Resumo da matéria 2. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPETÊNCIA 2.1. Organização da Justiça do Trabalho 2.1.1. Introdução 2.1.2. Tribunal Superior do Trabalho 2.1.3. Tribunais Regionais do Trabalho 2.1.4. Juízes do trabalho 2.2. Competência da Justiça do Trabalho 2.2.1. Jurisdição e…

Thompson & Knight, nas pessoas de seus Sócios, Advogados e funcionários, que me concederam o suporte e o tempo imprescindíveis à elaboração deste trabalho. À acadêmica Letícia Fraga, pelo apoio na elaboração de pesquisas jurisprudenciais e na organização dos materiais. À Rafaela, pela compreensão, paciência e estímulo durante todo o Curso de Mestrado. RESUMO O estudo refere-se à Argüição de Descumprimento Preceito Fundamental prevista no artigo 102, §1º da Constituição…

............................................................................. 11 1.1.3. Administração Pública............................................................................................................................ 11 1.2. Organização da ADMINISTRAÇAO PÚBLICA..................................................................................................... 12 1.3. Regime Jurídico da Administração Pública ....................................................................

Testamentos (arts. 1.125 a 1.141 do CPC) 16.1.4 Herança jacente (arts. 1.142 a 1.158 do CPC) 16.1.5 Bens de ausentes (arts. 1.159 a 1.169 do CPC) 16.1.6 Coisas vagas (arts. 1.170 a 1.176 do CPC) 16.1.7 Interdição (arts. 1.177 a 1.198 do CPC) 16.1.8 Organização e fiscalização de fundações 16.1.9 Especialização de hipoteca legal (arts. 1.205 a 1.210 do CPC) 17. REFERÊNCIAS DIREITO Empresarial - Carlos Eduardo de Souza Brocanella Witter 1. Do Direito Comercial ao Direito Empresarial 1.1…

..............................................................................97 1210.02.00 - Contribuição para o Salário-Educação ......................................................................97 1210.04.00 - Cota-Parte da Contribuição Sindical .........................................................................97 1210.05.00 - Contribuição para o Ensino Aeroviário .....................................................................98 1210.06.00 - Contribuição para o…

fomento desenvolvidas pelo Estado: I. auxílios financeiros ou subvenções, por conta dos orçamentos públicos; II. financiamento, sob condições especiais, para a construção de hotéis e outras obras ligadas ao desenvolvimento do turismo, para a organização e o funcionamento de indústrias relacionadas com a construção civil, e que tenham por fim a produção em larga escala de materiais aplicáveis na edificação de residências populares, concorrendo para seu barateamento; III. favores…