Organização Judiciária Conceito Conteúdo Competência L

Criminal 20. Dos Recursos 21. Da Conclusão e Aprovação no Concurso Público 22. Das Disposições Gerais PARTE II – ANEXOS DO EDITAL ANEXO I – Perfil Profissiográfico ANEXO II - Orientação para a Realização dos Testes de Aptidão Física Anexo III – Conteúdo Programático GOVERNO DO ESTADO POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS COMANDO GERAL EDITAL N. 01/2011-PMAM, DE 02 de FEVEREIRO DE 2011 CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÕES NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS PM - REGULAR E INTENSIVO - E NO…

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS POLICIAIS E CRIMINAIS DIREITO ADMINISTRATIVO O conceito de Administração 1. As necessidades colectivas e Administração Pública Quando se fala em Administração Pública, tem-se presente todo um conjunto de necessidades colectivas cuja satisfação é assumida como tarefa fundamental para a colectividade, através de serviços por esta organizados e mantidos Onde quer que exista e se manifeste com intensidade suficiente uma necessidade colectiva, aí…

Aula 2: Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos Direito Constitucional Rebeca Medeiros Direitos Fundamentais: Conceito • Os direitos fundamentais visam à proteção da dignidade da pessoa humana. • São direitos ligados a dois valores: liberdade e igualdade. • Os direitos fundamentais são classificados em gerações ou dimensões. Direitos Fundamentais: Classificação • Direitos individuais (art. 5º) • Direitos coletivos…

sujeito da oração expressa pela forma verbal “busca assegurar” é o pronome “que”, cujo antecedente é “governo”. Cláudio Pereira de Souza Neto. A segurança pública na Constituição Federal de 1988: conceituação constitucionalmente adequada, competências federativas e órgãos de execução das políticas. Internet: (com adaptações). Com relação às ideias e a aspectos gramaticais desse texto, julgue os itens de 6 a 10. 6 Depreende-se do texto que uma das consequências da…

família , pela presença, apoio e amor incondicionais, agradeço profundamente. O que sou e os meus êxitos são fruto de uma vivência familiar potenciadora de valores e competências imprescindíveis para a vida e sem as quais todo o trabalho desenvolvido não teria sido possível. ix palavras-chave Avaliação; Competências profissionais; Comunidade de prática online; Educação em Ciência. resumo Uma das linhas de investigação em Educação em Ciência visa a avaliação.…

penal”. “Munidos de um. Longo bastão competia-lhes prender o acusado, tão logo era prolatada a sentença condenatória.” “ Os escrivães, Oficiais de Justiça e escreventes autorizados são exemplos de serventuários detentores de fé pública.” “A atividade judiciária compreende inúmeros atos, uns maiores e outros de menor complexidade” No direito Justinianeu, segundo NARY (1974, p. 22), foram atribuídas sucessivamente aos Apparitores e executores as funções que atualmente desempenham os…

..............................................................................................................1 REDAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS PRINCÍPIOS DA REDAÇÃO OFICIAL Antes de iniciarmos o estudo dos princípios da Redação Oficial – conteúdo extremamente cobrado em provas de concursos públicos –, vamos conceituar o que é Redação Oficial. A princípio, é importante salientar – a despeito do que dizem alguns teóricos e professores – que Redação Oficial e Redação de…

leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares centrais resistiram” HYPERLINK "http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11154&revista_caderno=15" \l "_ftn1" \o "" [1]. Preferiu-se o enfoque no histórico à doutrina do positivismo jurídico em si em razão…

enviado ao Presidente da República, que, embora tenha protestado pelo fato de ser a matéria disciplinada pelo Parlamento, de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, sancionou-o por concordar com os termos ali estabelecidos, originando a Lei L. A) A não devolução do processo à Casa Iniciadora sempre configurará violação ao devido processo legislativo? Justifique. (Valor: 0,75) B) No caso em tela, a sanção presidencial possuiria o condão de suprir o vício de iniciativa ao…

terceiro. Confiança Proibida: O autor não deve ter depositado no outro, todas as expectativas, agiu no limite do que lhe era permitido, abuso em usufruir da posição que desfruta, fato típico. p.17 “Princípio da Adequação Social:” Conceito, vago e impreciso, insegurança e excesso de subjetividade. Comportamento pode ser considerado criminoso pela lei, se não afrontar sentimento social de justiça, não é criminoso; Direito Penal, tipifica condutas com relevância social;…