Organização E Manutenção Da Polícia Civil Do Distrito Federal

HISTÓRICO Aristóteles entendia que Constituição era o conjunto de normativo disciplinador da estrutura da polis Objetivo da Constituição :  A organização das magistraturas;  A distribuição dos poderes; As atribuições de soberania; A determinação do fim especial de cada associação política . HISTÓRICO  República Romana – organização jurídica do povo  Idade Média – Lei Fundamental  Século VI – restrição ao poder soberano  França - distinção entre lois royaux e…

1. ( ) As Regiões Administrativas compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal que possuem a natureza de órgãos, cuja iniciativa para o oferecimento de lei complementar para a sua criação é do Governador. (E) ERRADA – Embora as Regiões Administrativas componham a estrutura administrativa do Distrito Federal e possuam natureza de órgãos administrativos, cuja iniciativa do projeto pertence ao Governador, o projeto a ser oferecido é de LEI ORDINÁRIA, mas cujo quorum é de…

História das Guardas Municipais ou Civis Municipais no Brasil A Guarda Municipal ou Guarda Civil Municipal é a denominação utilizada no Brasil para designar a instituição de controle social ostensivo para proteger os bens, serviços e instalações dos municípios. As Guardas Municipais apresentam-se como uma alternativa à segurança pública no Brasil. Em outros países – a exemplo dos Países Baixos, Espanha, Bélgica, Portugal, Itália e França, bem como nos Estados Unidos e no Reino Unido…

......................................................................................................... 04 ETAPA 1 1. A ORGANIZAÇÃO POLITICO ADMINISTRATIVA ................................................................. 05 1.1. DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA ........................................ 08 1.1.1. COMPETÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL .................................................................... 11 1.1.2. ARGUMENTOS QUE FAVORECEM ESSA TESE .......

barganhar com o Legislativo caso não possua maioria; A forma do estado escolhido pelo Brasil está exposta nos artigos 1° a 4° da Nova Constituição Federal de 1988, promulgada pelo então Presidente José Sarney. Dispositivos Legais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da…

submetidos no dia-a-dia. Assim, a insegurança é hoje uma das maiores preocupações dos brasileiros e a busca de soluções a essa dramática realidade é responsabilidade não só do Poder Público, mas também da sociedade civil, tal como estabelece o próprio caput do artigo 144 da Constituição Federal, que define que a Segurança Pública é dever do Estado, mas também direito e responsabilidade de todos. Vários são os autores, estudiosos, políticos e profissionais que diariamente se dedicam a…

LEGISLAÇÃO APLICADA AOS EMPREGADOS DO METRÔ LEGISLAÇÃO APLICADA AOS EMPREGADOS DO METRÔ Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: I - garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos; II - assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos; III -…

CARTILHA ORIENTATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE SEGURANÇA NO CANTEIRO DE OBRAS Serviço Social do Distrito Federal Esta cartilha tem como objetivo orientar as empresas sobre as noções básicas de implantação de segurança no canteiro de obras, o que não isenta a empresa de consultar e aplicar as Normas Regulamentadoras exigidas por lei Parceiros Serviço Social do Distrito Federal CARTILHA ORIENTATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE SEGURANÇA NO CANTEIRO DE OBRAS A publicação…

JESUS POLÍCIA JUDICIÁRIA E FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA SÃO PAULO 2014 UNIP-UNIVERSIDADE PAULISTA ALEX SILVA SANTANA DE JESUS POLÍCIA JUDICIÁRIA E FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO - 1 ° SEMESTRE EM INSTITUIÇÕES JUDICIARIAS E ETICAS DA UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP. Prof. ª: Sonia de Andrade SÃO PAULO 2014 SUMÀRIO Introdução Resumo 1 Policia Judiciária 2 Policia…

O CIOPS COMO FATOR DE MELHORIA DA OPERACIONALIDADE NA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – UMA ANÁLISE CRÍTICA DE SUA UTILIZAÇÃO BANCA EXAMINADORA: DEDICATÓRIAS A minha Esposa Edna e aos meus Filhos Tatianne e carinho, amparo Alexandre, dedicação, e pelo amor, colaboração, incentivo, que me deram forças para viabilizar este trabalho, inclusive abdicando de momentos preciosos de convivência familiar. Elcio Hardoim - Cel PMMT A…