Organismos Institucionais De Combate à Discriminação

colocadas em prática. Por último, discutimos alguns pontos polêmicos sobre elas, como sua legalidade e abrangência. A ação afirmativa implica uma discriminação ao avesso ou a garantia de direitos? É esta a melhor solução? Políticas sociais mais amplas não seriam mais eficazes? O que está em jogo nesse debate? AÇÃO SOCIAL – POLÍTICA SOCIAL – DISCRIMINAÇÃO SOCIAL – IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ABSTRACT AFFIRMATIVE ACTION: HISTORY AND DEBATES IN BRAZIL. The purpose of this article is…

texto se ressalta que a inclusão de minorias nos espaços de representação tem sido prática recorrente diante de uma situação de exclusão que historicamente se repete. Também são apontados os efeitos provocados pela representação especial diante da discriminação na participação dos espaços políticos. Os aqui nominados elementos da representação política são apresentados na sequência. Quanto ao representante são apontadas suas responsabilidades e a importância da prestação de…

preocupação central. ”. “A Constituição de 1988 eliminou o grande obstáculo ainda existente à universalidade do voto, tornando-o facultativo aos analfabetos”, “A medida significou, então, ampliação importante da franquia eleitoral e pôs fim a uma discriminação injustificável. A Constituição foi também liberal no critério de idade. “ Pág. 200 “Ao passo que o regime militar colocava obstáculos à organização e funcionamento dos partidos políticos, a legislação vigente é muito pouco…

disciplina de Psicologia das Relações Interpessoais e Familiares do Curso de Pós-Graduação da Faculdade Dom Alberto – Especialização em Orientação Educacional. RESUMO A mediação escolar se apresenta, na atualidade, como uma importante ferramenta no combate às violências surgidas nas escolas, bem como contribui para a educação para a paz, tendo uma visão positiva dos conflitos e o desenvolvimento de uma cultura do diálogo. Neste trabalho, pretendo mostrar os tipos de violência…

trabalho monográfico, foi demonstrado que os direitos oriundos da relação empregatícia reservados aos empregados portadores de HIV/AIDS estão sendo violados pelo dirigente da atividade empresarial, em virtude de ainda persistir o sentimento de discriminação e preconceito em relação aos soropositivos para o HIV. Para demonstrar a viabilidade e pertinência do tema, houve um breve relato sobre a AIDS e o vírus HIV, discorrendo-se sobre as características dos indivíduos infectados pelo…

uma cultura sexista, patriarcal e preconceituosa, onde é “permitido” que o homem agrida a mulher e que ela permaneça calada. A ratificação de tratados e convenções internacionais, tais como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher "Convenção de Belém do Pará", demonstrou que o Estado brasileiro estava ciente da necessidade de implementação de mecanismos…

efetivação desses direitos; LIMITABILIDADE: esse princípio vem demonstrar que não há direitos fundamentais absolutos, pois estes podem sofrer limitação no caso de confronto ou conflito com outros princípios, ou ainda, em casos de grave crise institucional, como ocorre, por exemplo, na decretação do Estado de Sítio; CONCORRÊNCIA : esse princípio revela a possibilidade de se exercerem esses direitos concorrencialmente ou cumulativamente. SURGIMENTO A idéia de direitos…

.................5 1.3. A invisibilidade do Racismo em Portugal..............................................7 2. Evolução dos instrumentos políticos e institucionais .................................11 2.1. Legislação anti-discriminação racial ....................................................11 2.1.1. O quadro legal de combate à discriminação .................................11 2.1.2. A constituição da República .........................................................11 2.1.3. O…

das organizações, no sentido de adoptarem práticas socialmente responsáveis que ultrapassam o contexto legislativo local. Neste contexto, a Responsabilidade Social constitui uma das principais preocupações a nível mundial, quer a nível institucional e empresarial, quer a nível social e filantrópico. Na prossecução dos objectivos do desenvolvimento sustentável, entidades de todo o mundo sentiram cada vez mais a necessidade de definir políticas de intervenção favoráveis ao…

das organizações, no sentido de adoptarem práticas socialmente responsáveis que ultrapassam o contexto legislativo local. Neste contexto, a Responsabilidade Social constitui uma das principais preocupações a nível mundial, quer a nível institucional e empresarial, quer a nível social e filantrópico. Na prossecução dos objectivos do desenvolvimento sustentável, entidades de todo o mundo sentiram cada vez mais a necessidade de definir políticas de intervenção favoráveis ao…