Fichamento De Sociologia

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
Escola de Direito
Disciplina: Fundamentos Socioantropológicos do Direito
Docente: Cezar Bueno
Discentes: Amanda Odebrecht, Caio de Castro

FICHAMENTO

Capítulo IV: A cidadania após a redemocratização, do livro: “Cidadania no Brasil”.
CARVALHO, José Murilo de. A cidadania após a redemocratização. In: CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. P. 197-236

Para o autor “A constituinte de 1988 redigiu e aprovou a constituição mais liberal e democrática que o país já teve, merecendo por isso o nome de Constituição”, “No entanto, a estabilidade democrática não pode ainda ser considerada fora de perigo. A democracia política não resolveu os problemas econômicos mais sérios, como a desigualdade e o desemprego. ” Pág. 199 “Finalmente, foi promulgada a Constituição em 1988, um longo e minucioso documento em que a garantia dos direitos do cidadão era preocupação central. ”. “A Constituição de 1988 eliminou o grande obstáculo ainda existente à universalidade do voto, tornando-o facultativo aos analfabetos”, “A medida significou, então, ampliação importante da franquia eleitoral e pôs fim a uma discriminação injustificável. A Constituição foi também liberal no critério de idade. “ Pág. 200 “Ao passo que o regime militar colocava obstáculos à organização e funcionamento dos partidos políticos, a legislação vigente é muito pouco restritiva. O Tribunal Superior Eleitoral aceita registro provisório de partidos com a assinatura de apenas 30 pessoas. “. “Em consequência, cresceu muito o número de partidos. Em 1979, existiam dois partidos em funcionamento; em 1982, havia cinco; em 1986, houve um salto para 29, estando hoje o número em torno de 30. “ Pág. 201 O autor acredita que a distorção regional de representação parlamentar seja o problema mais sério, do ponto de vista do arranjo institucional. “O princípio de "uma pessoa, um voto" é amplamente violado pela legislação brasileira quando ela estabelece um piso de oito e um