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COMISSÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS Original: textual SESSÃO ESPECIAL PARA INTERCAMBIAR EXPERIÊNCIAS E MELHORES PRÁTICAS NA ADOÇÃO DE MEDIDAS CONTRA O RACISMO E TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO E INTOLERÂNCIA Salão das Américas 9 de dezembro de 2004 Washington, D.C. “A POLITICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO BRASIL” Exposição do Dr. Douglas Martins de Souza Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República do Brasil - SEPPIR “A POLITICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO BRASIL” Exposição do Dr. Douglas Martins de Souza Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República do Brasil - SEPPIR I. HISTÓRICO RECENTE DAS RELAÇÕES RACIAIS NO BRASIL 1. O Brasil é constituído por 27 Estados e 5.561 municípios. Possui três grandes poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, que atuam nos âmbitos: federal, estadual e municipal. 2. A população brasileira soma aproximadamente 170 milhões de pessoas das quais cerca de 80 milhões são negras, o que perfaz 46,2% do contingente populacional. 3. Reconhece-se que no Brasil existe um racismo institucional e que historicamente construiu uma profunda desigualdade sócio-racial, resultando tanto na exclusão da população negra e indígena o acesso a bens e serviços, quanto num…

que entende por discriminação racial? II. Identifique quais os princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos que visam proteger contra qualquer tipo de discriminação racial. III. Explore algumas formas de combate à discriminação e exclusão social de indivíduos portadores de características específicas (ex: idosos, indivíduos portadores de deficiência, ex-reclusos, toxicodependentes, etc.). TECNOLOGIA: I. Identifique alguns contextos de utilização de…

observação de estágio. Serão abordadas informações referentes ao trabalho da instituição, seus objetivos e sua missão institucional, contexto histórico, estrutura organizacional, e a capacitação realizada para os estagiários da SEJUDH, no que condiz com a atuação dos mesmos enquanto parte integrante da equipe do local. O QUE É A SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS? A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) é uma secretaria executiva que discute e…

com diversas Instâncias Governamentais, Secretarias Municipais e Organismos não Governamentais para o enfrentamento as desigualdades e diferenças sociais, raciais, sexuais, étnicas e das mulheres deficientes. A SPM trabalha com as mulheres, para as mulheres e pelas mulheres. . Competência da SPM: . assessorar direta e imediatamente o Prefeito na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres; . elaborar e implementar campanhas educativas e não…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS - DCHT COLEGIADO DE PEDGOGIA CAMPUS XVI – IRECÊ Tailane Pinheiro de Oliveira THEODORO, Mario (org.), Luciana Jaccoud, Rafael Osório, Sergei Soares. As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil: 120 anos após a abolição. Brasília: Ipea, 2008. Licenciando em Pedagogia- 2° semestre O Ipea –Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos,…

­­­ ________________________________________________ 3 2 - O que é HIV e AIDS ________________________________________ 4 2.1 - Sobre a Discriminação e Direitos ___________________________ 4 2.2 - HIV/AIDS em Niterói____________________________________6 3 - Política Nacional DST/AIDS __________________________________ 10 4 - A Atuação do Assistente Social ________________________________ 13 5 - Conclusão _________________________________________________ 14 6 - Referências…

TRABALHO 1 - Conceito É o ramo do Ministério Público da União que funciona processualmente nas causas de competência da Justiça do Trabalho. Possui atribuições judiciais e extrajudiciais. A atuação judicial refere-se à atuação nos processos judiciais, seja como parte, autora ou ré, seja como fiscal da lei. Já a atuação extrajudicial refere-se à sua atuação fora do âmbito judicial, na esfera administrativa e, além disso, destaca-se a sua atuação como agente de articulação social,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Rumo ao combate A DISCRIMINAÇÃO racial em sala de aula........ 4 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO Em um país com várias etnias, onde hoje seguramente ninguém é puramente negro ou branco, índio ou mulato, torna-se cada vez mais evidente a suma importância do reconhecimento da contribuição de cada raça para a construção cívica e moral de nosso país o qual se fez a partir de cada uma delas, originando uma…

políticas governamentais Talvez uma das mais importantes políticas de igualdade racial programa de ação DURBAN, que foi adotada na conferencia mundial contra o racismo e discriminação racial. É um programa em nível regional, nacional e internacional que avalia as manifestações de racismo e discriminação racial entre outros tipos de intolerância. Mostrando que a pobreza, subdsenvolvimento e a marginalização, a exclusão social e as disparidades econômicas estão intimamente associadas ao…

................................................................................................................5 1. INTRODUÇÃO – RACISMO, DISCRIMINAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA ........................................................9 2. MARCO LEGAL BRASILEIRO PARA CRIMINALIZAÇÃO DO RACISMO E DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL .........................................................................................................................13 2.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE…