Organica Df

Professor Sandro Vieira Lei Orgânica do DF Teoria e Exercícios 1. NOTÍCIA DE HISTÓRIA DO DF - 1891 (CRIAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL) (transformação do antigo Município Neutro, em Distrito Federal, Capital do Brasil). “CF/1891- Art. 2º - Cada uma das antigas Províncias formará um Estado e o antigo Município Neutro constituirá o Distrito Federal, continuando a ser a Capital da União, enquanto não se der execução ao disposto no artigo seguinte”. - 1934 (ERA VARGAS) “CF/1934 – Art 15 –

LEI ORGÂNICA DO DF PARA O CONCURSO DO TCDF/2014 PROFESSOR: MARCELO KESSLER Olá futuros servidores do TCDF e colegas de trabalho!! É com grande prazer que me junto a vocês para ministrar o curso de Lei Orgânica do DF para o concurso de Auditor de Controle Externo do DF, Analista de Administração Pública do DF e Técnico de Controle Externo, todas carreiras integrantes do quadro do TCDF. Integrar a equipe do Ponto é extremamente gratificante para mim por dois motivos principais: i) o grupo

QUESTÕES DE CONCURSOS - LEI ORGÂNICA DO DF 1. Considerando a situação hipotética descrita acima e conforme a Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir. Se a decisão administrativa que demitiu Ana for invalidada por sentença judicial, a servidora será reintegrada ao cargo, mas não terá os direitos e vantagens que eventualmente lhe fossem devidos desde a sua demissão. Prova: CESPE - 2006 - SEE-DF - Professor - Sociologia ( ) Certo ( ) errado 2. Considerando a situação…

Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais. 2. ( ) A organização do DF em regiões administrativas visa à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento sócio-econômico e à melhoria da qualidade de vida, conforme a Lei Orgânica. (C) CERTA – Esse é o texto do art. 10 da Lei Orgânica do DF. Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização…

A2-AS97 12/8/2008 LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL Exercícios SES DF Ortopedia e Gesso A Vestcon Editora, comprometida com sua aprovação, elaborou especialmente para os candidatos a uma vaga em Ortopedia e Gesso o tópico Lei Orgânica do Distrito Federal – Exercícios. Brasília 2008 © 2008 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização

cada ente politico tem autonomia; >> se perfaz em 3; Tal autonomia pode ser: G:> -- Autogoverno; é a capacidade de eleger seus próprios representantes; O:>-- Auto-organização; é a capacidade de se organizar por meio de suas Constituições e Leis Orgânicas; A:>-- Autoadministração; é a capacidade de gerir ( ) seus próprios interesses a luz da CF; L:>-- Auto legislação é a capacidade de criar as suas próprias leis; Obs. Cada ente politico ou unidade federativa tem as…

LEGISLAÇÃO APLICADA AOS EMPREGADOS DO METRÔ-DF PROFESSOR: MARCELO KESSLER Olá concurseiros! É com grande prazer que me junto a vocês para ministrar o curso de Legislação aplicada aos empregados do Metrô DF, que consta do conteúdo programático que será cobrado nas provas de todas as áreas contempladas pelo Edital nº 01/2013. Integrar a equipe do Ponto é extremamente gratificante para mim por dois motivos principais: i) o grupo de professores é extremamente qualificado; e ii) foi…

julgamento frente ao Senado Federal. Os Governadores de Estado e Distrito Federal, seus Secretários e Presidente da Câmara de Deputados serão julgados de acordo com a legislação de cada Estado e Lei Orgânica do DF. Os Prefeitos, pela Câmara de Vereadores. Vale observar a particularidade do Poder Legislativo do DF, conforme bem demonstra José Afonso da Silva: “a Câmara Legislativa é o órgão que exerce o Poder Legislativo do Distrito Federal, com o que este adquire autonomia legislativa…

1. ( Cespe – DETRAN/DF 2009) Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens: a) Considere a seguinte situação hipotética. Paulo irá tomar posse em cargo efetivo federal, razão pela qual requereu sua exoneração do cargo de servidor público distrital, que ocupa atualmente. Nessa hipótese, Paulo não é obrigado a apresentar declaração de bens ao DF. b) É objetivo prioritário do DF garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que…

artigo 32º da Constituição Federal e pela Lei Orgânica de nº 217 de 15 de janeiro de 1948. O Distrito Federal é ente federativo que sedia a capital do Brasil. O artigo 32 da CF veda sua divisão em Municípios e determina que se regerá por lei orgânica, votada por sua Câmara Legislativa. Ao Distrito Federal são conferidas atribuições legislativas reservadas aos Estados e Municípios, segundo o parágrafo 1º do art. 32 daquele texto. A Chefia do Executivo do DF é exercida pelo…