monografia

Professor Sandro Vieira
Lei Orgânica do DF
Teoria e Exercícios
1. NOTÍCIA DE HISTÓRIA DO DF

- 1891 (CRIAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL)
(transformação do antigo Município Neutro, em Distrito Federal, Capital do Brasil).

“CF/1891- Art. 2º - Cada uma das antigas Províncias formará um Estado e o antigo Município Neutro constituirá o
Distrito Federal, continuando a ser a Capital da União, enquanto não se der execução ao disposto no artigo seguinte”. - 1934 (ERA VARGAS)

“CF/1934 – Art 15 – O Distrito Federal será administrado por um Prefeito, de nomeação do Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, e demissível ad nutum cabendo as funções deliberativas a uma Câmara
Municipal eletiva. As fontes de receita do Distrito Federal são as mesmas que competem aos Estados e Municípios, cabendo-lhe todas as despesas de caráter local.”

- 1946 (REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL)

“CF/1946 - Art 26 - O Distrito Federal será administrado por Prefeito de nomeação do Presidente da República, e terá Câmara eleita pelo povo, com funções legislativas.
Art 4º - A Capital da União será transferida para o planalto central do Pais.”

OBS: A Lei n. 2.874/56 autorizou a construção da futura capital.
OBS: No dia 21 de abril de 1960, em homenagem a Tiradentes e ao 138º ano da Independência e ao 71º da
República é inaugurada a nova Capital.

OBS: Fim do mandato de Juscelino Kubitschek
OBS: Jânio Quadros renuncia o mandato em 1961
OBS: Golpe militar de 1964
- 1988 (PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL)
Art. 32, da CF, estabelece autonomia para o Distrito Federal.

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Professor Sandro Vieira
Lei Orgânica do DF
Teoria e Exercícios
- 1991 (Posse o Governador e Eleito do Distrito Federal e dos 24 Deputados Distritais).
- 1993 (Em 8 de junho de 1993 é promulgada a Lei Orgânica do Distrito Federal)

2. FORMAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
a) FEDERALISMO – É a forma como