Ordenamento Juridico

Período Letivo: Primeiro Período Disciplina: Introdução ao Direito I Professor (a): Alfredo Rangel Aluno (a): Maria Mariana Lima de Figueiredo Tópicos (títulos): Teoria da norma e do ordenamento jurídico Doutrina e Jurisprudência Escala Quantitativa Sumulas Princípios Gerais do Direito Lacunas Normas e Regras Noções de Normas Jurídicas Mutação e Mudação Sansão Contrafacticidade da Norma Referências Bibliográficas: NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 36. Ed. Rio

A SITUAÇÃO DOS PRESOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO. 1 RESUMO Um dos temas de maior polêmica no Direito Penal no que tange a punibilidade dos crimes é o que se fazer com aqueles que agiram em desconformidade com a lei. Cabe ao Estado, se valendo das normas do Direito Penal proteger os cidadãos e o Estado só está autorizado a prender alguém quando o crime cometido lesionar o bem jurídico de forma a prejudicar a convivência em sociedade. A pena a ser…

INTRODUÇÃO O assunto escolhido para ser analisado neste trabalho de fim de curso foi a união estável no ordenamento jurídico brasileiro e sua evolução e desenvolvimento, analisando suas principais polêmicas e o tratamento legal acerca da questão. Pode-se conceituar a união estável como sendo a relação entre homem e mulher que convivem continuamente com a finalidade de convívio conjugal, não necessariamente sobre o mesmo teto, sendo essa relação pública e duradoura, não caracterizando…

1. Os custos de produção impactam na determinação dos preços ou seja se aumentou o valor de determinado produto o empresário irá produzir mais. É umas das variáveis, ou seja a um deslocamento na curva da quantidade ofertada. 2. A) Se reduziu o valor do algodão irá reduzir a quantidade ofertada. B) Se o governo impôs um preço máximo para o trigo mais os produtores vão querer vender. Aumento na quantidade ofertada. C) Se aumentou a procura de tecidos da cor marron vai fazer que…

CÉLULA-TRONCO EMBRIONÁRIA E SEU STATUS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Tema que tem causado grande alvoroço em nosso país e no mundo tem sido a pesquisa com células-tronco. Os conceitos atuais existentes, tanto na área do direito como nas demais áreas científicas (medicina, em especial), acabaram se transformando de tal sorte que culminou com o que se pode chamar de um novo paradigma. Nos dizeres de Jesualdo Eduardo de ALMEIDA JÚNIOR: “o biodireito, (...) se preocupa em…

INTRODUÇÃO A proteção integral relativa ao trabalho e todas as implicações históricas e profundos reflexos sociais, veio atender a finalidade do tema da presente monografia. Objetiva-se fazer uma análise e uma posterior abordagem quanto aos aspectos jurídicos da proteção integral nas relações de emprego envolvendo menores. Quando se trata de Direito do Trabalho no Brasil, onde as desigualdades sociais são imensas, o princípio da proteção integral é, deveras, justificável. A…

5 A insolvência da sociedade e a responsabilização dos administradores no ordenamento jurídico português1 Maria Elisabete Gomes Ramos* Resumo: O estudo versa a efectivação da responsabilidade dos administradores no contexto da insolvência da sociedade. Tema que é abordado à luz das normas do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março e alterado pelo Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º…

A TRAJETÓRIA DA ENTIDADE FAMILIAR E SUA REGULAMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RESUMO Esse trabalho tem como objetivo o estudo da família, sua constituição e evolução no decorrer do tempo, e sua importância para a formação da sociedade. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226 cita que a família tem especial proteção do Estado e traz em seu parágrafo 3º o reconhecimento da União estável entre homem e mulher como entidade familiar e sua facilitação para a…

RESUMO Artigo: Valoração Aduaneira e Ordenamento Jurídico Brasileiro Com a assinatura do GATT em 1947, eis o nascedouro das normas para o comércio internacional, cujo objetivo principal, ainda hoje, se trata da redução progressiva das barreiras comerciais - até que se possa eliminá-las por completo - bem como quaisquer outros atributos relativos ao protecionismo, com vistas à contínua melhora do desempenho do comércio mundial. E um ponto de suma importância para que este objetivo…

O CRIME DE QUADRILHA AINDA EXISTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO?* *Marcos Antonio Duarte Silva, Formado Teologia e Direito. Especialista em Direito Penal e Processo Penal Mackenzie, 2008 Mestre em Direito pela PUC/SP,Prof. da Faculdade Anhanguera, Pesquisador Grupo de estudo de direito GEDAIS/PUC Pesquisador CNPq. RESUMO: A pergunta sugerida passa a ser pertinente a partir da ótica do julgamento do mensalão e a fórmula achada pelo STF para debelar este crime, da esfera já aceita e