Ordenamento Juridico

SUMÁRIO INTRODUÇÃO Noções fundamentais: 1.2 Conceito de reincidência criminal:Antes de discorrer acerca do conceito do instituto da reincidência criminal no ordenamento jurídico brasileiro, importa destacar que o termo reincidência deriva do vocábulo em latim re-incidere ou recidere que significa reiterar, repetir o ato. Logo, em termos comuns, reincidência criminal consiste na simples definição do que seria a de repetição da prática do crime. Todavia, analisando-se o sentido…

* O primeiro texto, de teor analítico, que serve sob a seguinte questão: “A estrutura apresentada por Norberto Bobbio, para um ordenamento jurídico, é coerente e adequada à atualidade?”. Norberto Bobbio é um dos maiores positivistas da modernidade, jurista, filósofo, político e historiador italiano define o direito como um conjunto complexo de normas, e sintetiza a ideia de que as normas jurídicas não existem isoladamente e que só ganham sentido ao atuarem um contexto no qual há…

defende o ordenamento jurídico(conjunto) e não a norma em si. Não é possível definir o que é Direito analisando apenas a norma. Usa então alguns critérios oferecidos pela teoria da norma para tentar essa caracterização, com o critério formal, o material, do sujeito que põe a norma e o critério do sujeito ao qual a norma é destinada. Vários fatores levam a crer que o Direito não pode ser simplesmente relacionado a norma, mas sim ao conjunto delas(ordenamento). Onde o…

“A estrutura apresentada por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?” Para fazermos uma análise da coerência e da adequação à atualidade da teoria de ordenamento jurídico, é imprescindível entendermos os fundamentos de um ordenamento na concepção de Noberto Bobbio, um dos maiores positivistas1 da modernidade, jurista, filósofo, político e historiador italiano define o direito como um conjunto complexo de normas, e sintetiza a ideia de que as…

REGRAS DO CORPUS IURIS CIVILIS EM COMPARAÇÃO AO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Meline Lopes Soares1 | Rafael Moreira da Silva2 Direito ISSN IMPRESSO 2316-672X ISSN ELETRÔNICO 2317-1693 RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de comparar o corpus iuris civilis, obra jurídica publicada pelo imperador Justiniano em Constantinopla pouco mais de 500 anos depois de Cristo, com as leis do atual ordenamento jurídico brasileiro. As comparações são realizadas com base em oito…

" A estrutura apresentada por Norberto Bobbio, para um ordenamento jurídico, é coerente e adequada á atualidade? " Norberto Bobbio, um dos mais respeitados cientistas políticos da atualidade muito conhecido por suas obras como; A era dos direitos, Teoria geral da política e a Teoria Geral do direito entre outras e muito elogiado por sua escrita. Suas estruturas é bem coerente e adequada á atualidade sim, pois, é boa para o homem, vivendo em sociedade não pensando como o rico é a mais…

INTRODUÇÃO Buscando conhecer os meios em que o direito internacional atua sobre o direito interno na proteção dos direitos humanos, este trabalho se propõe a estudar a influência dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e seus reflexos frente à jurisdição do Estado soberano. A relevância deste estudo encontra respaldo na atual conjuntura das relações internacionais, em que se observa o antigo critério de soberania nacional cedendo…

“A estrutura apresentada por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?” Num ordenamento jurídico complexo, universalmente aceito, Bobbio faz um retrato atual das repúblicas democráticas e de sua estruturação jurídica. Quando ele diz que a eficácia do Direito se sustenta na força estatal, nos remete às modernas teorias sobre a origem da soberania do Estado, e à nossa realidade. É fato que agente se submeteu ao Direito, de…

REITORIA ACADÊMICA ESCOLA DO DIREITO PAULO FERREIRA DE BRITO INCONSTITUCIONALIDADE DA PENA DE MORTE, EM TEMPO DE PAZ, À LUZ DO ORDENAMENTO JURIDÍCO BRASILEIRO. NATAL/RN 2014 PAULO FERREIRA DE BRITO INCONSTITUCIONALIDADE DA PENA DE MORTE, EM TEMPO DE PAZ, À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Projeto de pesquisa, apresentado à Universidade Potiguar - UNP como requisito parcial para aprovação na disciplina de…

CONCEPTUALIZAÇÃO DOGMÁTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO VALIDADE, VIGENCIA, EFICÁCIA E FORÇA ( VIGOR ) 1) VALIDADE: Sob o ponto de vista dogmático, a validade de uma norma significa, apenas, que ela está integrada ao ordenamento jurídico, ou seja, pertence ao conjunto das normas jurídicas. Essa integração deve ser formal (ou condicional) e material (ou finalística).Para descobrirmos se uma norma é formalmente válida, precisamos verificar se a autoridade que a criou possuía poder para criar normas