Ordenamento Juridico

APRESENTAÇÃO Este texto foi elaborado durante o segundo semestre de 2003 para servir de material de apoio a um curso homônimo – A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio –, ministrado em um curso preparatório para candidatos ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Naquele momento, a leitura dessa obra de Bobbio era obrigatória para as provas preliminares ao ingresso. O esforço para elaboração deste material didático acabou sendo…

Teoria do Ordenamento Jurídico 1 – O que vem a ser o ordenamento jurídico do ponto de vista do autor? O ordenamento jurídico é um conjunto de normas de conduta e de estrutura, e ordenamento esse que tem de ser coeso, coerente e completo. 2 – Quais os problemas encontrados por Bobbio no ordenamento jurídico? Os problemas são em relação à hierarquia das normas, antinomias jurídicas, e as lacunas do direito. 3 – Quais os tipos de fontes no ordenamento jurídico na visão do…

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Bobbio, Norberto Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Neste capítulo, o autor, depois de tecer breves considerações acerca da inexistência de doutrinas em torno do chamado “ordenamento jurídico”, afirma que este livro será um complemento de sua obra anterior, denominada “Teoria da norma jurídica”. Afirma, ainda, que, na busca de uma definição do Direito, a norma jurídica, em si, não é suficiente para defini-lo, sendo, portanto,…

Teoria do ordenamento jurídico. São Paulo: Polis, 1989. Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico. Segundo Bobbio, não será possível uma definição do “direito” se analisarmos a norma jurídica isoladamente, essa definição torna-se satisfatória se a colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico. “O termo ‘direito’, se o colocarmos em comum entendimento, entendemos como um tipo de sistema normativo, não um tipo de norma.” “Definimos ordenamento…

Volnei Garrafa A Editora Universidade de Brasília, instituída pela Lei n9 3.998, de 15 de dezembro de 1961, tem como objetivo “editar obras científicas, técnicas e culturais, de nível universitário”. NORBERTO BOBBIO TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Apresentação: Tercio Sampaio Ferraz Júnior Tradução: Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos Prof associada da Faculdade de Direito da USP Revisão Técnica: Cláudio De Cicco Prof. associado da Faculdade de Direito…

1 A UNIDADE DO ORDENAMENTO JURÍDICO - XII 1. Fontes reconhecidas e fontes delegadas: - Os ordenamentos jurídicos são compostos por uma infinidade de normas, as quais são criadas para satisfazer todas as necessidades da vida em sociedade; - Num ordenamento jurídico complexo as normas jurídicas derivam de várias fontes ou de origens diversas e adquirem validade partindo de pontos diversos, isto porque é impossível um único poder ou órgão atender a todas as necessidades da…

Um dos maiores pensadores da atualidade nasceu em Turin (Itália), no ano de 1909, e morreu em 2004. Na sua obra, Teoria do Ordenamento Jurídico, Bobbio estuda o conjunto de normas que constituem o ordenamento jurídico. Para esse autor as normas jurídicas nunca existem isoladamente. Ele afirma que existe uma gama enorme de normas (sociais, jurídicas, associativas, etc.), e com isso viabiliza a globalidade dessas normas. Para Bobbio as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um

A completude do ordenamento jurídico Podemos dizer que um ordenamento é completo quando jamais se verifica o caso de que a ele não se podem demonstrar pertencentes nem uma certa norma nem a norma comprobatória. A partir dessa definição, entende-se melhor qual é o nexo entre o problema da completude e o da coerência. O nexo entre coerência e completude está em que a coerência significa à exclusão de toda a situação na qual pertençam ao sistema ambas as normas que se contradizem; a completude

juízo de valor, não de qualquer valor, mas de um valor jurídico emprestado pelo senso comum ao direito, e verificará se o caso se ajusta aos valores contemporâneos e se a ele o direito absolveu como predicado do ideal de justiça, do senso normativo e da realidade humana. a) Uma abordagem científica do direito, o que implica – para o positivismo – uma abordagem valorativa, na qual prioriza-se o aspecto formal e não o material do fenômeno jurídico, sendo este o único caminho para a…

completude é quando o Ordenamento Jurídico tem uma norma para regular qualquer caso. A incompletude consiste no fato de o Ordenamento não prever uma norma que proíba certo comportamento nem a norma que o permite; assim, pode-se dizer que o Sistema é incompleto, pois existe uma lacuna. As lacunas podem ser eliminadas por analogia, pelos Princípios Gerais do Direito, por costumes e por equidade. Palavras-chave: Completude; Lacunas; Autointegração. A Completude do Ordenamento…