Ordenamento Juridico Alemão De 1940

apontam que a garantia da dignidade da pessoa humana está ligada ao Cristianismo e se fundamenta na ideia de que o homem foi criado à imagem e semelhança de Deus, fato que, por si só, lhe confere valor intrínseco. No final do século XVIII, com o alemão Immanuel Kant inicia-se a construção do conceito de dignidade como um atributo da pessoa, concepção que vai predominar até os dias atuais influenciando o pensamento filosófico-constitucional no Ocidente. O homem é concebido como sujeito…

CAPÍTULO I NOÇÕES JURÍDICO-POLÍTICAS INTRODUTÓRIAS 1. Sociedade, poder e Estado É próprio do homem a vida em sociedade, a sociabilidade. Por sociedade costuma-se designar o conjunto de indivíduos, grupos e forças sociais que atuam e se desenvolvem fora das relações de poder que caracterizam as instituições estatais. É o que se costumou denominar-se sociedade civil, em contraposição ao Estado, esfera institucionalizada

constitui delito, e a pena a ele aplicável. Diversos pensadores iluministas como consectário natural de seu ideário, sustentam a necessidade da contenção do arbítrio judicial, e a submissão do Juiz a lei, pois só esta pode estabelecer o que é anti-jurídico e a sua sanção. Nesse sentido são conhecidos os textos pertinentes de F. Bacon, S. Puffendorf, C. L. Secondat de Montesquieu, e de T. Hobbes, um partidário da teoria do contrato social, mas para justificar o absolutismo. Porém a…

o Estado abuse dos direitos diante desse cenário? Hitler foi eleito porque naquela época havia muita violência no Estado Alemão. Naquela época, com a Constituição vigente, ou seja, legitimamente, foram criados os campos de concentração, experimentos com quem não fosse considerado cidadão Havia autorização Constitucional para fazer as atrocidades cometidas naquela época (1940-44). Então, o Constitucionalismo não foi capaz de assegurar o cidadão. Aí surge o…

dolo, imputabilidade, coação irresistível, agravantes, atenuantes, legítima defesa. A Idade Média caracterizou-se por ser uma época de intolerância, de crueldade, de guerras e ódios de perseguições e torturas, o que acabou por repercutir no campo jurídico. Vigorou o Direito Penal Comum, constituído pelo Direito Romano, Direito Canônico e Direito Germânico. A influência do Cristianismo na legislação penal foi extensa e importante. O surgimento do Direito Penal Moderno apresenta fortes…

— CIÊNCIA POLÍTICA 1. Conceito de Ciência — 2. Naturalistas versus idealistas (espiritualistas, historicistas e culturalistas) — 3. A Ciência Política e as dificuldades terminológicas — 4. Prisma filosófico — 5. Prisma sociológico — 6. Prisma jurídico — 7. Tendências contemporâneas para o tridimensionalismo. CAPÍTULO 2 — A CIÊNCIA POLÍTICA E AS DEMAIS CIÊNCIAS SOCIAIS 1. A Ciência Política e o Direito Constitucional — 2. A Ciência Política e a Economia — 3. A Ciência Política…

importância na atualidade, principalmente ante as mudanças impostas pela globalização e o avanço tecnológico, que exigem uma reavaliação geral desses tipos penais. Os delitos de contrabando e descaminho, embora reconhecidos há muito tempo pelos ordenamentos jurídicos em gerais como modalidades delitivas, assumiram, nestes termos, uma nova feição, passando a integrar, dentro de seus aspectos peculiares, aquele tipo de criminalidade. Tocante ao primeiro aspecto supracitado e levando-se…

imperiosa seria a realização de uma profunda análise no sentido de se determinar a ausência ou presença da vontade ou da previsibilidade por parte do autor na prática do fato danoso. Por força desses dois elementos, dois importantíssimos conceitos jurídico-penais foram construídos: o dolo (vontade) e culpa stricto sensu (previsibilidade) (9). Pautada nesses conceitos, surge a tradicional teoria que visa dar um entendimento técnico de culpabilidade, conhecida na doutrina penal como…

reiterados, caracterizando-se, assim, o assédio moral. Embora recentes e escassos os estudos acerca do assunto, pesquisadores de diversas áreas são categóricos ao considerar o assédio moral um dos mais importantes problemas da atualidade. No âmbito jurídico, a ofensa a preceitos constitucionais e trabalhistas e a violação de obrigações contratuais decorrentes da relação de emprego conferem ao tema especial atenção. Juristas e legisladores de todo o país começam a despertar quanto à…

INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL 1. Considerações introdutórias Relações sociais x violência: as relações humanas são contaminadas pela violência, necessitando, assim, de normas que as regulem. E, o fato social que contrariar o ordenamento jurídico constitui ilícito jurídico, cuja modalidade mais grave é o ilícito penal, que lesa os bens mais importantes dos membros da sociedade. Potencialidade do Direito Penal: quando as infrações aos direitos e interesses do indivíduo assumem…