Ordenamento Juridico Alemão De 1940

classificado, assim, dentro da teoria da culpabilidade. “Viciando o processo psicológico, o “error facti” cria representações ou motivos que determinam uma conduta diversa da que o agente teria seguido, se tivesse conhecido a realidade. A sua relevância jurídico-penal assenta, num princípio central da teoria da culpabilidade:” non rei veritas, sed reorum opinio inspicitur”. A “ignorantia facti”, quando insuperável, acarreta uma atitude psíquica oposta à da culpabilidade, isto é, falta de…

objetivo de socialização do mesmo, sob pena do próprio Estado estar agindo imoralmente. Terceiro, porque ferem o princípio da dignidade humana, o qual se instrumentaliza uma pessoa para dar exemplo às demais. Quarto, e último, porque a noção de bem jurídico é deixada de lado, e o objetivo acaba sendo sempre o de defender a norma independentemente do que aconteceu. Assim, é imperioso ter em mente que os fins do direito penal não são os mesmos que os fins da pena, mas estão…

2.1 Conceito de Dano ...................................................................................................... 21 2.2 Conceito de Dano Ecológico no Direito Comparado................................................. 22 2.2.1 Direito Alemão..................................................................................................... 23 2.2.2 Direito Italiano......................................................................................................23 2.2.3 Direito

Jogo do Bicho. À Dolores Sanvicente, pelo zelo com o português. Ao Fábio Zimbres, pela arte do Anexo. Ao Luiz Roberto Targa, pelos ensinamentos sobre o Rio Grande do Sul. À Helena Meneghello e à Magda Gans, pela tradução dos textos em italiano e em alemão. À Regina de Marco Ferreira, pelas referências bibliográficas. Aos meus alunos pela paciência com o cansaço dos últimos tempos. À Rosinha, pelo café bem passado, na hora certa, bálsamo diante de uma exasperante tela de computador. Aos…

Beatriz, Lucas e Luiz Henrique. Impresso no Brasil Printed in Brazil <012> DO MESMO AUTOR <*-*> Curso de Filosofia do Direito, Rio de Janeiro, Freitas Bastos,1950 (esgotado). <*-*> El Pensamiento Juridico Contemporáneo, Buenos Aires, Abeledo, 1953, (com prefácio de Cados Cossio). <*-*> O Pensamento Juridico Contemporâneo, São Paulo, Saraiva,1955 (esgotado). <*-*> Manual de Direito Constitucional, Rio de Janeiro, Freitas Bastos,1957 (esgotado). <*-*>…

Sociedade de Risco e o Direito Penal ............................................... 11 Bibliografia ......................................................................................... 33 O Cristianismo e o Direito: a revolução cristã no campo jurídico Introdução .......................................................................................... 1. O Direito talmúdico ....................................................................... 2. Direito e cristianismo…

de modo que tal interesse é negativamente regulado pela ordem jurídica: proíbe-se todo o tratamento que expresse desconsideração com a dignidade da pessoa humana. DUARTE PEREIRA, na nota 104 da tradução brasileira do Tratado de Direito Penal Alemão de LISZT (2003: 80), observa que honra e dignidade não têm o mesmo significado, de modo que podemos afirmar, com fundada certeza, que a dignidade é um princípio que permeia o conceito de honra. Desta feita, salutar é a divisão da honra em dois

em cotejo com os mestres do pensamento jurídico. Outro ponto que merece ser lembrado é a contínua ilustração da exposição teórica mediante a invocação de textos da Constituição ou do Direito Civil, o qual, a bem ver, é "a constituição do homem comum", continuando a ser, na linha da tradição romana, a disciplina jurídica por excelência. Uma de minhas vaidades é ter podido contribuir, com minhas lições, para auxiliar os jovens a percorrer o mundo jurídico, con­forme propósito…

prevalencentes num dado sistema social” (p.12) que notadamente estariam perdendo sua “capacidade de direção política e ideológica”. Tal cenário é denominado por José Eduardo Faria de “crise de hegemonia” (p.12), no caso, aplicada à realidade das “instituições jurídico-judiciais” (p.17). A “crise de hegemonia”, bem como seus resultados anteriormente tratados (migração urbana com exacerbação das diferenças sociais e consequente marginalização de determinados setores) teria, assim,…

Lucas e Luiz Henrique. Impresso no Brasil Printed in Brazil DO MESMO AUTOR Curso de Filosofia do Direito, Rio de Janeiro, Freitas Bastos,1950 (esgotado). El Pensamiento Juridico Contemporáneo, Buenos Aires, Abeledo, 1953, (com prefácio de Cados Cossio). O Pensamento Juridico Contemporâneo, São Paulo, Saraiva,1955 (esgotado). Manual de Direito Constitucional, Rio de Janeiro, Freitas Bastos,1957 (esgotado). Introdução à…