Orçamento Publico Ppa

Orçamento Público Contextualização Vemos os primeiros traços de surgimento do orçamento público na Idade Média. Nasceu em 1217, com a Constituição Inglesa outorgada pelo Rei João Sem Terra, onde foi criado o Conselho Comum do Reino. Já no Brasil, notamos o surgimento nos movimentos pela Independência, quando a insatisfação pela cobrança exacerbada de impostos pela Coroa portuguesa estava latente. Porém, só encontramos a aparição de obrigatoriedade de elaboração da Lei Orçamentária

Prof. ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO andreua@tcu.gov.br ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PLANEJAMENTO E ORCAMENTO PÚBLICO EXPERIÊNCIA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO E DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 1939 – Plano qüinqüenal de Obras e Reaparelhamento da Defesa Nacional - Durou 5 anos, não sendo um plano, mas sim uma lista de investimentos. 1943 - Plano de Obras e Equipamentos - Era para ser de 5 anos, mas foi de 2 com a queda de Vargas. Ênfase na programação de obras…

A ideia de Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA) não são claras na cabeça de muitos cidadãos. Muitos deles não entendem o porquê do prefeito, governador, presidente então eleito, ter de cumprir em seu primeiro ano de mandato o que foi planejado pelo seu antecessor e porque algumas mudanças e proposta apresentadas não são realizadas rapidamente. O objetivo desse artigo é fazer uma síntese sobre como o planejamento aparece na…

tributo como preço. O Estado existe exatamente para satisfazer as necessidades públicas, estas são o fim institucional do Estado. Não tem porque sobrar dinheiro nos cofres públicos. O Estado também tem que atender a essas necessidades que a ele foram atribuídas. Como o Estado satisfaz as necessidades públicas? -Serviço público (em sentido lato), não apenas em stricto sensu. -Função instrumental do Estado. -O Estado precisa de meios para satisfazer as necessidades. Meios:…

de pessoas no setor público Finanças públicas SUMÁRIO 1. Introdução 3 1.1. Explicação do tema 3 1.2. Objetivos 3 1.3. Subdivisão do trabalho 3 2. Metodologia 3 3. A Instituição 3 4. Processo orçamentário 4 4.1. Gestão de pessoas na implantação do plano de carreira 5 5. Conclusão 5 6. Bibliografia 5 7. Anexo 6 1. Introdução 1.1. Explicação do tema Este trabalho busca mostrar e conhecer melhor um órgão público da…

ORÇAMENTO PÚBLICO O QUE É ORÇAMENTO PÚBLICO ? é o cálculo da receita e da despesa do município. ou seja, tudo o que a prefeitura arrecada e gasta durante o ano. a prefeitura elabora o orçamento, e o envia para a aprovação na câmara de vereadores. orçamento é isso: ver quanto se tem de dinheiro e planejar as despesas. O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e…

LEI DO ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO O orçamento possui um caráter público não só por ser uma lei, mas também por ser elaborado e aprovado num espaço público, através de discussões e emendas feitas pelos vereadores nas sessões da Câmara. A Constituição de 1988 define três instrumentos integrados para a elaboração do orçamento, que visam o planejamento das ações do poder público. São eles: 1-) Plano Plurianual (PPA): prevê as despesas com programas, obras e serviços decorrentes, que durem mais de

FUNÇÕES DO GOVERNO Disciplina: Economia e Gestão do Setor Público (6) Finanças Pública- Fabio Giambiagi, Ana Cláudia Além, Campus- 2. Edição,2000. Economia do Setor Público-Alfredo Filellini, Atlas,1989. As falhas do Governo, Teoria da Escolha Pública, Corrupção e Produção de Bens Públicos, Gestão do Setor Público. Professor Ms Regis Ximenes TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA A “Teoria da Escolha Pública” surgiu como uma disciplina independente,ou quasi-independente da Economia Política.…

Elaboração da Proposta Orçamentária Baseado no modelo de planejamento e orçamento, pode se afirmar que o os principais elementos e informações a serem utilizados na elaboração da proposta orçamentária são baseados em peças que compõem o sistema de planejamento. Em 1988, através da CF tornou-se obrigatória a adoção sistemática do planejamento nas várias esferas do Governo, e trouxe uma mudança na gestão publica, com diretrizes inovadoras criando novos instrumentos, como o Plano…

conferida pela Banca Examinadora formada pelos professores: CONTALIBIDADE PÚBLICA; Vânia de Almeida Machado GESTÃO DE CUSTO NO SETOR PÚBLICO; Valdeci Araújo Silva FINANÇAS PÚBLICAS E AUDITORIA E Fábio Rogério Proença CONTOLE NO SETOR PÚBLICO; PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL; Isis Carolina Vicente SEMINARIO III Fábio Rogério…