Orçamento Publico Ppa

Direito Financeiro - Aula 5 orçamento público II PPA, LDO e LOA Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP! ! Prof. Ivan Allegretti PPA: plano plurianual CF: Art. 165, § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.! Art. 167, § 1º - Nenhum investimento cuja execução…

Integrado PPA – Plano Plurianual Anual PPAG – Plano Plurianual de Ação Governamental PPI – Programação Pactuada Integrada RMBH – Região Metropolitana de Belo Horizonte SIDS – Sistema Integrado de Defesa Social SOE – Secretaria de Orçamento Federal SUS – Sistema Único de Saúde LISTA DE TABELAS Tabela 1: Comparativo das metas LDO/LOA- Social Tabela 2: Comparativa das metas LDO/LOA-Urbanismo Tabela 3: Comparativo das Metas LDO/LOA- Governança Corporativa Tabela:4 Orçamento…

.................................................................................... 6 5.3 Avaliação e Atualização do Plano................................................................................... 6 Material Complementar: Modificações no PPA 2012-2015.................................................. 8 Referências Bibliográficas.................................................................................................. 10 Módulo 5 Gestão do Plano Antes de iniciar a…

Tributário é um ramo do Direito Financeiro e não o contrário. Enquanto o direito financeiro cuida da receita e da despesa do Estado, o direito tributário cuida só de uma parte da receita, os tributos. B. Definição de Direito Financeiro: “Ramo do Direito Público que estuda a atividade financeira do Estado sob o ponto de vista jurídico” Kioshi Harada. C. Primeiro comando orçamentário: Magna Carta da Inglaterra 1215 – os Barões passaram a exigir a aprovação do Parlamento para a criação de…

conferida pela Banca Examinadora formada pelos professores: CONTALIBIDADE PÚBLICA; Vânia de Almeida Machado GESTÃO DE CUSTO NO SETOR PÚBLICO; Valdeci Araújo Silva FINANÇAS PÚBLICAS E AUDITORIA E Fábio Rogério Proença CONTOLE NO SETOR PÚBLICO; PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL; Isis Carolina Vicente SEMINARIO III Fábio Rogério…

.............................................................................................5 2.3 - CUSTOS APLICADOS AO SETOR PUBLICO.........................................7 2.4 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL....................................................8 2.5 - INSTRUMENTOS BASICOS DE PLANEJAMENTO...............................10 2.5.1 -Plano Plurianual – PPA ..................................................................10 2.5.2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO............

um ambiente crescente de mudança cultural no direcionamento do gasto público, no qual a responsabilidade fiscal é do gestor público na condução das políticas. Diante desta necessidade, destaca-se a motivação se trabalhar de forma mais intensa em um maior ordenamento das políticas públicas, notadamente no nível municipal. A Lei de Responsabilidade Fiscal traz uma mudança institucional e cultural no trato com o dinheiro público, dinheiro da sociedade, gerando uma ruptura na história…

de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Avaliação a Distância – AD2 Período - 2012/2º Disciplina: Orçamento Público Coordenador da Disciplina: Kátia de Almeida Verifique se as questões abaixo, com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), estão corretas e comente a sua resposta. 1. A Constituição Federal determina que a lei que instituir o PPA deve estabelecer objetivos e metas da administração pública, de forma regionalizada, para as despesas de capital…

FRANKLEI MENEZES VIEIRA – Nº 07 – 3º CONTABILIDADE CONTABILIDADE PÚBLICA – PROFESSOR: DOUGLAS ORÇAMENTO PÚBLICO SÃO PAULO2014 INTRODUÇÃO O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. Para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em estudos e documentos…

O Plano Plurianual (PPA 2004-2007) do governo Lula O PPA (2004-2007) “Brasil para Todos”, vinha sendo aguardado pelas forças democráticas e populares do país com muita expectativa, uma vez que expressa o projeto do governo a médio prazo - quatro anos de mandato, ou seja, mostra a "cara" do governo, explicita suas diretrizes estratégicas, políticas e econômicas, e sua relação com a sociedade, para além do programa de governo, já que é muito mais concreto, desenvolvido e fundamentado.…