aterro

O Plano Plurianual (PPA 2004-2007) do governo Lula

O PPA (2004-2007) “Brasil para Todos”, vinha sendo aguardado pelas forças democráticas e populares do país com muita expectativa, uma vez que expressa o projeto do governo a médio prazo - quatro anos de mandato, ou seja, mostra a "cara" do governo, explicita suas diretrizes estratégicas, políticas e econômicas, e sua relação com a sociedade, para além do programa de governo, já que é muito mais concreto, desenvolvido e fundamentado. Define diretrizes, objetivos e metas fiscais da administração pública. Trata-se de um plano "abrangente e compreensivo", que faz parte da perspectiva de articular planejamento e orçamento, o que significou um avanço importante na constituição de 1988, muitas vezes pouco conhecido como tal. O PPA contém um diagnóstico e um projeto de país, ou seja, uma dimensão teleológica e política.
Considerando que o governo Lula foi eleito com base em um sentimento de exaustão para com a contra reforma neoliberal e seus efeitos devastadores da sociabilidade (Behring, 2003), e em torno de uma grande esperança de mudanças, esperava-se que o PPA expressasse essa sintonia entre o governo, sua base institucional de apoio e os eleitores.
Para o governo, o PPA intitulado Brasil para Todos significa a perspectiva de mudanças estruturais, define que os problemas fundamentais a serem enfrentados são “a concentração de riqueza, a exclusão social, a baixa criação de emprego e as barreiras para a transformação dos ganhos de produtividade em aumento de rendimentos da grande maioria das famílias trabalhadoras”.
O projeto do PPA fala em manter a estabilidade, o que inclui a manutenção de um superávit primário; busca também a recuperação dos investimentos públicos e privados, por meio da diminuição das taxas de juros.
Outras medidas são: ampliação dos programas de transferência de renda; aumento da progressividade da estrutura tributaria; redução de preços de serviços essenciais; estímulos à desconcentração