Ppa, loa, ldo

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEIS ORÇAMENTÁRIAs: PPA, LOA E LDO Olinda 2013 LEIS ORÇAMENTÁRIAS: PPA, LOA E LDO Trabalho para atender a disciplina de Contabilidade Pública, tendo como professor: Gilvan Rodrigues Torres, como nota para a primeira avaliação. Olinda 2013 Introdução Este trabalho descreve e analisa o sistema orçamentário brasileiro com o objetivo de identificar os principais problemas que afetam a capacidade de planejamento do setor público. O planejamento, execução, e controle, fazem parte da administração de qualquer tipo de empresa, da mesma forma acontece com administração pública, assim sendo os gastos governamentais uma decisão predominantemente política, um sistema orçamentário eficiente deve ser transparente e regulamentador, afim da maquina do governo não servir de aparato político para partidos e governantes. Desta forma, os órgãos públicos elaboram e cumprem seus programas dentro de normas e leis que garantam a correta distribuição de recursos. Assim este trabalho tem como objetivo, identificar e expor algumas dessas normas e leis que compõem a administração pública. Para isto foi realizada uma pesquisa em sites governamentais e em livros de contabilidade pública, onde foram coletadas informações oficiais a respeito do o tema. Orçamento Público É uma lei que exprime em termos financeiros a alocação dos recursos públicos. Autoriza a aplicação do dinheiro público. Nela, são estimadas as receitas e fixadas…

tema o “Orçamento Público: elaboração e execução”. Professor Vanderson iniciou a palestra destacando a abordagem de conceitos de orçamento público, que foram pautados através de um trabalho teórico e prático. “É muito importante falar sobre tudo isso, principalmente nesse período de transição de mandato em todas as prefeituras, onde os servidores são peças fundamentais para que esse processo seja realizado da forma correta”, disse ele. Além de definir o conceito do orçamento público…

qualquer cidadão para a tutela do patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico cultural, mediante a anulação do ato lesivo” Ato lesivo ao patrimonio -Cidadao f) Acao civil Publica ( art. 129, III paragrafo 1º CF): “Ação Civil Pública é o instrumento processual adequado para reprimir ou impedir danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico,…

Resumo – Finanças Públicas – Capítulo 2 Necessidades de Financiamento do Setor Público Fonte primária – qualquer receita que o governo obtenha e não amplie sua dívida ou diminua os seus ativos. As organizações se utilizam de recursos de terceiros no desenvolvimento de suas atividades (Insumos, pessoas, capitais...), por isso é necessária a apuração da sustentabilidade da empresa arcar com seus compromissos. NFSP- pode ser representada pelo seu déficit em caixa, consideradas ainda as…

conhecimento do orçamento e das finanças públicas tem uma enorme importância para a sociedade. No orçamento está registrada a arrecadação dos tributos e como eles são despendidos. Portanto ele contém, em seu significado, um passo decisivo para a cidadania. Este trabalho tem por objetivo fazer uma exposição de temas propostos no portfólio das disciplinas do terceiro semestre de Gestão Pública. Fazendo uma reflexão do que foi abordado neste semestre e a forma como devem ser aplicados,…

2004 a 2012 – Programa de Regionalização do Turismo (PRT) Roteiros do Brasil – grupos de cidades atuarem juntas 2013 – Programa de Estruturação de Destinos Turísticos; Plano Regional – desenvolvimento regional, união dos municípios para melhoria de problemas, como poluição, vegetação *Sinergia: união provoca muito mais resultado. Orçamento Público PPA – Plano Pluri Anual (Programa de duração continuada, como Bolsa Família, Obras, Aeroportos ...) Lei de Diretrizes…

ao funcionamento do Poder Público. O Estado precisa realizar algumas ações, e elas devem ter direitos e deveres. O objetivo do direito financeiro é verificar as ações jurídicas da atividade financeira do Estado. • Estado é a sociedade humana juridicamente organizada, dentro de um território, com um governo, para a realização de determinado fim. • A finalidade é realização do bem comum. • Necessidade Pública É tudo aquilo que incumbe ao Estado prestar em decorrência…

pública após autorização legislativa para execução de uma finalidade afeta ao poder público, segundo Aliomar Baleeiro. É aquilo que o Estado gasta para fazer funcionar os serviços públicos e atender ao interesse público. Características das despesas a) ela é uma aplicação; b) o acerto há de ser em dinheiro; c) sempre antecedida de previsão orçamentária; d) a despesa pública tem que ser feita por um ente público; e) a finalidade é o interesse público; f) segue o regime…

proporcionar maior transparência aos processos administrativos, dando mais seriedade e transparência na aplicação dos recursos públicos, garantindo, inclusive, maior eficiência no gerenciamento da administração. Além disso, à medida que foi ocorrendo o desenvolvimento social, a população tomou mais consciência e o cidadão passou a ser mais exigente na cobrança de transparência dos dados das contas públicas e, mais do que isso, maior facilidade e agilidade no acesso de tais dados. Frente…

escassos. Quem participa do sistema econômico? As famílias, ao governo e as empresas. O governo oferece os serviços e os bens públicos e as empresas a produção de bens de serviço. Surgimento do fluxo circular de renda Empresas – produz – remunera – as famílias – Ato de consumo Quem participa do fluxo circular de renda - As empresas - As famílias - O governo Porque o sistema econômico sofre expansão? Aumento do consumo de bens de serviços. Porque que o sistema…