Direito Administrativo

O evento TCE Cidadão ocorreu no dia 03 de Abril de 2014, às 9h da manhã na Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (ECOJAN). O projeto é uma ação desenvolvida pelo tribunal, tendo como principal objetivo apresentar aos alunos, professores e demais profissionais da área de educação o papel orientador e fiscalizador do tribunal de contas.
Antes de iniciar a palestra tivemos a oportunidade de assistir os julgamentos da pauta, com o presidente do TCE, José Sérgio Monte Alegre. Após os julgamentos houve intervalo onde tivemos a oportunidades de tirar fotos com o presidente e conselheiros do Estado.
Após um coffee break, fomos encaminhados ao auditório Manoel Cabral Machado onde a Drª Edna Quiteia do Amorim Costa, nos deu boas vindas a apresentou o palestrante, Professor Vanderson da Silva Melo, servidor do Tribunal de Contas especializado em Auditoria e Perícia Contábil, que ministrou a palestra sobre o próximo tema o “Orçamento Público: elaboração e execução”.
Professor Vanderson iniciou a palestra destacando a abordagem de conceitos de orçamento público, que foram pautados através de um trabalho teórico e prático. “É muito importante falar sobre tudo isso, principalmente nesse período de transição de mandato em todas as prefeituras, onde os servidores são peças fundamentais para que esse processo seja realizado da forma correta”, disse ele.
Além de definir o conceito do orçamento público como um instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, o palestrante estabeleceu as ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade, em face da escassez de recursos.
Para melhor entendimento o palestrante fez um paralelo entre o orçamento e a Constituição, retornando a época da Inconfidência Mineira, 1789, a abertura dos portos, dada pela chegada da família real ao Brasil, a qual foi o marco para a criação do orçamento já que teria que regulamentar os impostos dos produtos, mas não tínhamos nenhuma estrutura para