Orçamento Participativo

DESENVOLVIMENTO Dando continuidade ao projeto da etapa 2 vimos que para a plena compreensão do desenvolvimento deste trabalho referente ao Projeto de Extensão Universitária “Técnicas de Orçamento Pessoal e Familiar”, faz-se necessário desenvolver o conceito de Direção. Direção como função garantidora do Processo Administrativo: Pode definir Direção como processo administrativo que conduz e coordena o pessoal

O tema: A importância do orçamento público para o Administrador. O problema: Existem muitas tentativas de trazer soluções aos problemas relacionados com a gestão do orçamento público. A contabilidade pública tem suas características próprias e o orçamento público a compõe com os registros das previsões das receitas e fixação das despesas levando em conta que na Administração Pública só é permitida a realização de despesas que estejam previamente autorizadas. Assim surge o…

medidas necessárias a “disputa de hegemonia” inerente as relações sociais e ao Estado capitalista. Tais condições devem ser permeadas pelo fortalecimento e institucionalização dos mecanismos de participação popular, como as audiências públicas, orçamento participativo, conselhos e conferências de políticas públicas, enquanto verdadeiro método de gestão para fortalecer a democracia. O Estado brasileiro foi historicamente estruturado de forma vertical e elitista, com mecanismos de…

5) Quais etapas são necessárias para a implantação de um Plano Diretor; O processo de elaboração do plano diretor passa pelas seguintes etapas, intercaladas com eventos correspondentes: ETAPA I - Instalação do Processo de Planejamento Participativo: Evento Inicial: Cerimônia oficial de lançamento com autoridades, vereadores, procuradores e promotores / Plenária de lançamento do plano diretor - com todos os segmentos da sociedade civil Ponto de partida de mobilização da sociedade, quando

Elaboração da Proposta Orçamentária Baseado no modelo de planejamento e orçamento, pode se afirmar que o os principais elementos e informações a serem utilizados na elaboração da proposta orçamentária são baseados em peças que compõem o sistema de planejamento. Em 1988, através da CF tornou-se obrigatória a adoção sistemática do planejamento nas várias esferas do Governo, e trouxe uma mudança na gestão publica, com diretrizes inovadoras criando novos instrumentos, como o Plano…

UM BREVE HISTORICO SOBRE PROCESSO ORÇAMENTÁRIO PUBLICO Historicamente a administração publica brasileira seguindo a tendência mundial adotou uma das mais antigas ferramentas utilizadas para o planejamento e execução das finanças publicas chamado orçamento. A partir da década de 60 mais precisamente no dia 17 de março de 1964 quando foi editada a Lei 4.320/64 que a administração Publica brasileira vem mostrando “interesse” quanto ao controle das finanças publicas. Anteriormente a esse…

através da página da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (www.al.rs.gov.br). 14 Os cargos de direção dos Conselhos Regionais não são remunerados. 15 Cumprindo com o que determina a legislação (art. 8o do Decreto 35.764, de 28/12/994), o Orçamento do Estado tem destinado recursos para a manutenção dos Conselhos Regionais. Os valores mensais envolvidos são de pequena monta e variam conforme a área territorial e o número de municípios de cada Conselho. Os COREDEs devem manter…

forma de repartição, os documentos fiscais e as implicações que decorrem da evasão fiscal. No tocante aos gastos públicos, nosso maior ênfase será o Orçamento Público, principalmente no que se refere à possibilidade de estabelecimento, pela sociedade, das prioridades onde serão aplicados os recursos, resultando no que chamamos de Orçamento Participativo, onde fica evidenciado o exercício da cidadania. 3 Por último, apresentamos a estrutura administrativa da Secretaria de…

Planejamento e Programação na Administração Pública 164 o simples atendimento às necessidades dos mais pobres, e participação com eficiência das políticas mantenedoras do status quo. Misoczky (2002), por sua vez, analisando o caso do Orçamento Participativo de Porto Alegre, indica a preservação, no interior da organização Prefeitura Municipal, de uma formação burocrática tradicional, evidenciando que podem ocorrer avanços na relação entre o governo e a sociedade, mas…

planejar o desenvolvimento da cidade, assegurando conforto e bem estar e a boa aplicação dos recursos públicos. (p.72) Por fim: os orçamentos participativos [...] os orçamentos participativos são uma possibilidade de abertura à participação popular na gestão dos recursos públicos, uma forma de controle direto da sociedade civil sobre a formulação e a execução do orçamento público. (p.78) CAPITULO 4 Movimento social e ativismo: uma distinção conceitual necessaria, mas dificil…