Orçamento Participativo

Miguelângelo Carvalho Ribeiro e-mail: Miguelangelo.pb@hotmail.com Contador. Professor,Assessor Parlamentar ALPB e Especialista em Gestão e Auditoria Pública Projeto de Lei do Orçamento Anual – PLOA Foi enviado pelo Governo Estadual e Municipal em trinta e um de agosto ao legislativo o projeto de Lei do Orçamento Anual, chamado de LOA. O objetivo é estabelecer para o ano de 2013 a previsão de receita e fixar a despesa. A Assembleia Legislativa e as Câmeras de Vereadores dos…

criando um caldo de cultivo favorável à proliferação de doenças e epidemias. O orçamento participativo pode ser uma saída para amenizar o problema vivido hoje pelas grandes metrópoles, já que a democratização da vida das cidades avança quando os cidadãos participam da definição de prioridades e da fiscalização da aplicação dos recursos. Assim, a experiência de orçamento participativo adotado em várias cidades ampliou a cidadania e reduziu a corrupção. …

organizar e racionalizar o uso de seus espaços. A população urbana passa a necessitar de sistemas organizados de uso de recursos comuns - espaços de ruas, redes de transportes, coletas de lixo etc. - que exigem processos decisórios mais democráticos e participativos. O próprio reequilíbrio social e a sobrevivência ambiental exigem visão de longo prazo, planejamento mais sofisticado, organização de sistemas de informação, articulação inovadora do urbano e do rural. O desenvolvimento local…

FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS 1 EMENTA O orçamento público: ritos, etapas e procedimentos orçamentários. Tipos de orçamentos: burocrático e participativo. O controle social nos processos orçamentários. Receitas e Despesas Públicas. Estágios das Receitas e Despesas. 2 POLÍTICA PÚBLICA “Política Pública é um conjunto de ações estudado, planejado, e organizado pelo governo, com ou sem a participação dos setores privado e não governamental, voltado…

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Bacharelado em Administração Pública Orçamento Público Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos 2012 2ª edição © 2012. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s)…

expressos em termos monetários. Tanto os benefícios como os custos devem ser expressos em valores presentes. • Riscos envolvidos no Plano Estrategico A utilização de planos estratégicos ou de negócios é um processo dinâmico, sistémico, participativo e contínuo para a determinação dos objetivos, estratégias e ações da organização; assume-se como um instrumento relevante para lidar com as mudanças do meio ambiente interno e externo e para contribuir para o sucesso das organizações.…

CONCEITO, PRINCÍPIOS E TIPOS DE ORÇAMENTO CESPE 01- (MEC/2003) Consoante o princípio da universalidade, estabelecido na Constituição da República, todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. 02- (MEC/2003) A Constituição da República criou a possibilidade de vinculação de receitas como regra geral, desconsiderando o princípio da não-afetação das receitas. 03- (UFTSERVIDOR/2003) Conforme o princípio da…

dando oportunidade para as comunidades participarem através do voto nos Orçamentos Participativos de onde e como utilizar recursos oriundos do governo, (verbas que direta ou indiretamente saem dos nossos bolsos), em projetos que venham beneficiar as comunidades. (material escolar, viaturas para segurança, instrumentos hospitalares,...). Temos esse direito e isso nos fortalece, pois somos agentes participativos de uma sociedade. Mas na verdade essa participação é…

públicas (Teixeira, Dagnino e Silva, 2002). O marco formal desse processo é a Constituição de 1988, que consagrou o princípio de participação da sociedade civil3. As principais forças envolvidas nesse processo compartilham um projeto democratizante e participativo, construído desde os anos 80 ao redor da expansão da cidadania e do aprofundamento da democracia. Esse projeto emerge da luta contra o regime militar empreendida por setores da sociedade civil, entre os quais os movimentos…

situação individual do eleitor a sua eventual aglutinação em torno de um interesse comum, deduzido por meio da iniciativa popular e da gestão compartida das decisões estatais, realizada por diversas maneiras, como as audiências públicas, o orçamento participativo, a descentralização do poder municipal etc. Tais ações vão ao encontro da primeira maneira de proteger os interesses difusos e coletivos, a via legislativa, em que ao Legislador é dado criar normas substanciais correspondentes…