Orçamento Participativo Belo Horizonte

e/ou agentes públicos conferem poder de decisão aos subordinados e/ou aos cidadãos. Como exemplos, teríamos as chamadas “participações nos lucros”, adotadas por certas empresas, os “comitês de fábricas”, bem como as experiências de “planejamento participativo” adotadas por órgãos públicos. Os Graus e os Níveis de Participação Segundo Bordenave (1994), ao se avaliar a participação num grupo ou organização, duas perguntas são fundamentais: • Qual é o grau de controle dos membros sobre as…

dos principais instrumento da participação democráticas nas ações e decisões da sociedade brasileira conforme a autora (Maria do Carmo Albuquerque Carvalho). A população criou os canais de participação nas políticas publicas, por meio do Orçamento participativo, as conferências municipais, Estaduais e federal, como espaço democrático. Os conselhos são instâncias de participação independentes do poder executivo e também do legislativo e devem exercer suas funções de fiscalizar o…

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Anais IV Seminário Internacional Sociedade Inclusiva Propostas e ações inclusivas: impasses e avanços Belo Horizonte 17 a 20 de outubro de 2006 Sessões de Comunicações Realização: Pró-reitoria de Extensão PUC MINAS SOCIEDADE INCLUSIVA 1 ACESSIBILIDADE URBANA NO ESTATUTO DA CIDADE: O PAPEL DO PLANO DIRETOR NA CONSTRUÇÃO DIALÓGICA DE CIDADES SUSTENTÁVEIS• Eder Marques de Azevedo Mestrando do Programa de…

prazo e, também, no sentido de tratar a instituição como um organismo constituído de várias partes, sendo que o importante é a harmonia entre elas. Para a análise do problema apresentado, um estudo multi-casos de três ONG’s assistenciais de Belo Horizonte poderá retratar como estas organizações estão gerenciando seus aspectos básicos que garantem a sustentabilidade. 3) Referencial Teórico As Organizações Não Governamentais têm sido tema de muitas publicações sobre as…

GRUPO 2 - ZONEAMENTO E PARÂMETROS URBANÍSTICOS I. INTRODUÇÃO A partir de 1993, o município de Belo Horizonte passou a experimentar uma forma inovadora de gestão urbana. Com o Orçamento Participativo, inaugurado em 1994, a população passou a ser efetivamente envolvida nas decisões sobre os investimentos públicos. Foi criado o Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) que estabeleceu a obrigatoriedade de avaliação da legislação urbana a cada quatro anos, mediante processo de…

Adriana Maria Brandão Penzim (PUC-MG) Maria Luísa Magalhães Nogueira (UFMG) Belo Horizonte 2010 1 1- INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA O estudo que aqui se propõe tem como objetivo investigar os impactos decorrentes das obras do Programa Vila Viva com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos modos de vida de uma comunidade. O lócus da pesquisa é a Pedreira Prado Lopes, uma das seis favelas em Belo Horizonte cuja intervenção do Município prevê a urbanização, com…

democratização se articulam às velhas questões que marcaram historicamente as relações entre sociedade e política na cena brasileira. O que primeiro chama a atenção é a diversidade temática que percorre os relatos e as análises de cada capítulo: orçamentos participativos e suas peculiaridades locais; conselhos gestores de políticas públicas; atuação das organizações nãogovernamentais; fóruns temáticos – em especial o Fórum de Reforma Urbana; MST em suas relações com o Estado nos…

| |FRANÇA, Júnea Lessa et al. Manual para normalização de publicações técnicas e científicas. 4ª Edição, Belo Horizonte: Editora UFMG, 1999, 213p. | | | |VERGARA, Sylvia Constant. Projetos

PLANEJADA _________________________________________9 Público Alvo ___________________________________________________9 Metodologia ___________________________________________________9 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO __________________________________9 ORÇAMENTO __________________________________________________10 PLANEJAMENTO DA AVALIAÇÃO _______________________________11 CONSIDERAÇÕES FINAIS _______________________________________12 ANEXO ANEXO 1 DIÁRIO DE BORDO…

Transparência e Lei de Acesso à informação: sua aplicação na Prefeitura de Belo Horizonte Maria dos Santos Sebastião1 Nadja Eutalia Ferreira Silva2 Patricia Marques Lopes3 Tatiane de Oliveira4 RESUMO: As prefeituras como órgãos que atuam diretamente com os cidadãos são os mais cobrados na questão do acesso a informações. Assim o artigo aborda um caso em que a Prefeitura de Belo Horizonte dificultou o direito ao acesso a informação e consequentemente lesou a transparência de seus atos