Orçamento Participativo Belo Horizonte

na Constituição, que garante a efetiva participação dos cidadãos do processo político do Estado, tais como: voto, exercício de cargos, funções públicas, ação popular, habeas corpus, habeas data, plebiscito, referendo, iniciativa popular e orçamento participativo. O artigo 64 da ADCT será analisado no sentido de garantidor das informações necessárias à participação dos cidadãos no dia-dia da máquina estatal e, por conseguinte, da cidadania como fundamento do Estado Democrático de…

setoriais, é preciso salientar os “Orçamentos Participativos”, experiências que resgatam processos de debate do orçamento municipal provocados por movimentos sociais nos municípios de Vitória e Vila Velha, no Espírito Santo, já na primeira metade dos anos 80, e que passaram a ser implementados por governos municipais comprometidos com programas democráticos e populares. O Orçamento Participativo constitui-se em um processo de consultas e debates sobre o Orçamento público municipal,…

dinâmica dos orçamentos participativos de Belo Horizonte e Recife 263 Dimas Enéas Soares Ferreira Introdução 263 O Orçamento Participativo Digital em Belo Horizonte e Recife 266 O potencial de qualidade deliberativa a partir da análise do desenho institucional do OPD-BH e OPR 282 Referências bibliográficas 288 12. Os indivíduos e as instituições na difusão do Orçamento Participativo 291 Osmany Porto de Oliveira Introdução 291 A crítica literária da literatura científica sobre o…

com 39m². Encontramos um problema entre o que é oferecido a habitação de interesse social e as necessidades reais das pessoas. 3 ESTUDOS DE CASOS 3.1. ESTUDO DE CASO I 3.1.1 - PROGRAMA ESTRUTURAL EM ÁREA DE RISCO - PEAR O município de Belo Horizonte foi planejado e implantado em fins do século XIX, com previsão para 200 mil habitantes, dentro de um perímetro bem limitado. Atualmente comporta uma população de 2,4 milhões de habitantes. Com a expansão da população, e o êxodo…

2 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE, REALIZADA NO DIA 08 3 DE SETEMBRO DE 2011, NO PLENÁRIO CONSELHEIRO EVARISTO GARCIA, 4 SITUADO NA AVENIDA AFONO PENA, 2336, 14º ANDAR, FUNCIONÁRIOS. 5 Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e onze, foi realizada a centésima 6 nonagésima primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Belo 7 Horizonte. Foi iniciada a reunião ás 14h15 pelo Presidente do Conselho Municipal de 8 Saúde de Belo Horizonte (CMSBH), Cléber das…

Liberais e Republicanos na Democracia Moderna . Belo Horizonte 2014 Adriana Rosa Ferreira Gabriela Ladeira BustilhoLaíz de Castro Viçoso Patrícia Xavier do Nascimento Ramon Gonzalez Diniz Análise dos Fundamentos Liberais e Republicanos na Democracia Moderna Trabalho apresentado à disciplina de Política da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientadora: Helaine Francisco Sampaio Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z…

Perequeté”, no bairro da Maternidade. Principais ações dos 100 primeiros dias de gestão: * Criação do Plano de Ações Estratégicas para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Patos (Chico Nunes); * Lançamento do Ciclo 2013 do Orçamento Participativo; * Adesão do Município ao programa Amigo da Criança; * Banco de Alimentos – Média de 55 mil beneficiários – Entrega de veículo para trabalho junto as Associações Comunitárias; * Diálogo com…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE BELO HORIZONTE Curso Serviço Social – Quinto Semestre Especial Disciplina ATPS Tratamento da Informação e Indicadores Sociais Nome R.A Andréa Batista da Silva Pinheiro 3329532427 Aparecida de Fátima Maciel Fernandes 3373570662 Fabiane Danielle Afonso 3300488834 Belo Horizonte / MG 2013 Andréia Batista da Silva Pinheiro Aparecida

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA BELO HORIZONTE/MG INTRODUÇÃO As diferentes sociedades contemporâneas, devido aos avanços tecnológicos e a globalização, têm trazido pontos negativos que contribuem com o aumento das desigualdades sociais. Nessa perspectiva, pode-se verificar o desrespeito às garantias, como os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, para grande parcela da população, com mais intensidade com aqueles mais desfavorecidos. Os moradores de rua

interessados podem comparecer, discutir e tentar formular um documento final. O formato é bem similar ao de orçamentos participativos presenciais e de conselhos de saúde. ✐ ✐ ✐ ✐ ✐ ✐ ✐ 174 ✐ Rafael Cardoso Sampaio, Chalini Torquato Gonçalves de Barros Não cabe aqui, pois, uma crítica a tal modelo uma vez que ele tem funcionado em diversas circunstâncias, especialmente no orçamento participativo, exemplo mundial de uma boa governança participativa. Entretanto, a adaptação…