Orçamento Público E Seus Princípios

elementos da atividade financeira do estado, temos a receita pública (o que é arrecadado), despesa pública (o que é gasto), orçamento público (receita X despesa) e o crédito público. Quando houver receita alto em relação a despesa baixa, haverá uma receita maior que despesa, chamada de superávit (receita maior que despesa). Se a situação for invertida, haverá déficit público (despesa maior que receita). O estado trabalha com estimativa de receita e com base nessa estimativa ele…

Orçamentária: O exercício da Cidadania pela Via do Orçamento”. Autor: Luiz Guilherme de O. Maia Cruz. Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2001. O autor no texto apresentado pretende responder a pergunta: “O Orçamento no Brasil cumpre com os fins para os quais fora criado como instituto jurídico no mundo e em nosso país?”. O autor apresenta inicialmente uma definição de Orçamento: o Orçamento, ao limitar as ações do Poder…

AGRADECIMENTOS SUMÁRIO RESUMO 6 1. INTRODUÇÃO 7 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 8 2.1. Estado e Administração Pública 8 3. CONTABILIDADE PÚBLICA 13 4. ORÇAMENTO PÚBLICO 14 4.1. Plano plurianual 14 4.2. Lei das diretrizes orçamentárias 15 5. RECEITA PÚBLICA 16 5.1. Receita orçamentária 16 5.2. Receitas extra-orçamentárias 18 5.2.1. Etapas da receita pública 18 5.2.2. Planejamento 18

GERAIS Módulo Específico Apostila 7 – Orçamento Participativo Coordenação Pedagógica – IPEMIG Em parceria com a FACEL Belo Horizonte - 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................. 03 1 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO .................................................................. 04 2 ORÇAMENTO-PROGRAMA ........................................................................ 09 3 ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO…

República de Angola MANUAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E GESTÃO ORÇAMENTAL [Guia do Gestor Público Municipal] 1ª Edição – 2011 Financiado por: e Volume I Maio de 2011 Manual de Finanças Públicas e Gestão Orçamental Prefácio A publicação da Iª edição do manual de finanças públicas é o resultado de um dos principais compromissos do Programa de Desenvolvimento Municipal (PDM) que apoia as Administrações Municipais no processo de descentralização. O Programa de…

Orçamento DJAP 2006 ORÇAMENTO – Previsão de receitas ou despesas para um determinado período SUMÁRIO 1. Conceito de orçamento 2. Orçamentos públicos portugueses 3. Orçamento e instituições financeiras 4. Orçamento, política financeira, política orçamental e administração financeira 5. Orçamento e actividade financeira 6. Orçamento e União Económica e Monetária 7. Orçamento e figuras afins 8. Orçamento do Estado (incluindo fundos e serviços autónomos e o orçamento da Segurança social) 8.1.

A CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO E OS PADRÕES INTERNACIONAIS: OS IMPACTOS E DESAFIOS DA CONVERGÊNCIA PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO BRASILEIRO ROBSON BENTO SANTOS Orientador: Prof. JOAQUIM OSÓRIO LIBERALQUINO FERREIRA RECIFE JUNHO/2009 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS A CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO E OS PADRÕES INTERNACIONAIS:…

ESPÉCIES DE ORÇAMENTO PÚBLICO Ao longo do tempo, guiando-se pela evolução do ordenamento jurídico brasileiro acerca do orçamento público, destacamos a seguir os tipos mais importantes de orçamentos: Orçamento Clássico ou Tradicional O utilizado pelo Governo Federal antes do advento da lei 4.320. Caracterizava-se apenas como um documento de previsão de receita e autorização de despesas, cujo enfoque principal era o gasto. Em sua elaboração não havia primazia em atender as necessidades sociais

(saúde, educação, segurança, justiça, habitação, lazer, etc..). Consiste em OBTER (receitas), CRIAR (crédito público) GERIR (orçamento público) e DESPENDER (despesa) o dinheiro indispensável às necessidades, cuja satisfação o Estado, nos termos da lei, assumiu ou cometeu a outras pessoas de direito público. 1.2. CARACTERÍSTICAS DA AFE - trata-se de um poder-dever (o orçamento público é uma obrigação constitucional); - A AFE é DINÂMICA – influenciada por aspectos políticos e…

5 DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE ORÇAMENTO PUBLICO E PRIVADO A comparação entre orçamento empresarial e o orçamento público é possível basicamente quando considerado o objetivo genérico de identificar a origem de recursos e permitir o controle de gastos, visando o alcance de uma intenção de resultados como já mencionado. A semelhança entre essas duas ferramentas de gestão, aparentemente similares pelo do termo “orçamento”, e de seu objetivo…