Oportunidades Iguais Condições Iguais

existencial” estamos tratando de algo intrinsecamente ligado à realização dos direitos fundamentais sociais, que representam a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. A ideia que o norteia refere-se à preservação e garantia das condições materiais e exigências mínimas de uma vida digna. Isso significa dizer que o direito ao mínimo existencial está alicerçado no direito à vida e na dignidade da pessoa humana. Que esta seja respeitada, protegida e promovida é dever do…

abreviada para LP; Justiça e Democracia será abreviada para JD; Justiça como Eqüidade: Uma Reformulação será abreviada para JE; e O Direito dos Povos será abreviada para DP. 1 considerados, em uma democracia liberal, como pessoas livres e iguais. O certo é que “a liberdade e a igualdade das pessoas morais devem ter uma forma pública” (JD, p. 32.), isto é, que o sistema político e econômico, assim como os termos eqüitativos da cooperação social, estejam definidos e regulados…

substantivo feminino com origem no latim aequitas, que significa igualdade, simetria,retidão, imparcialidade, conformidade. Este conceito também revela o uso da imparcialidade para reconhecer o direito de cada um, usando a equivalência para se tornarem iguais. A equidade adapta a regra para um determinado caso específico, a fim de deixá-la mais justa. A Grécia foi considerada o berço da equidade, porque ela não excluía o direito escrito, apenas o tornava mais democrático, e teve também…

Em primeiro lugar, a transformação tem que partir de cada um, mas quando se vê um cidadão tentando evoluir, é claramente visível suas decepções diante de falta de oportunidades iguais para todos, o que mais se vê é o distanciamento entre as classes e isso se reflete na sociedade. Que precisa ir cada vez mais longe para conseguir aquilo que nem sempre é desejado. Como transformadora a escola deveria ter recursos de acordo com aquilo que a sua sociedade necessita. O professor é agente…

corrente, o autor acaba, na sua essência, por defender uma tese claramente finalística e programática. Sua preocupação é com um tipo historicamente determinado de sociedade; seu interesse é discutir as condições de existência e de sobrevivência de uma sociedade justa e estável, de cidadãos livres e iguais, profundamente divididas por doutrinas razoáveis de caráter religioso, filosófico e moral. Capítulo 1 – Justiça como equidade Neste capítulo o autor apresenta sua ideia de…

Assim, todos têm direito à vida, não importando a idade, a cor, o lugar de nascimento, a preferência política, a profissão, a riqueza ou a pobreza, ou qualquer outro fato .Se alguma pessoa nascer em condições tais que impliquem discriminação ou exclusão, quanto à titularidade dos direitos e à igual possibilidade de seu uso, estará ocorrendo uma agressão aos Direitos Humanos, já que atualmente, o respeito aos direitos humanos, está sendo reconhecido como indispensável inclusive por…

que priorizam as liberdades individuais e direitos civis e, àqueles que priorizam as liberdades políticas iguais e os valores da vida pública em geral, ou seja, um equilíbrio entre a dimensão individual e política da liberdade. Mas, também, a TJ incorpora a dimensão social, substantiva da justiça, isto é, a criação de uma ordem social igualitária capaz de atenuar as desigualdades de oportunidades e o acesso à riqueza, sem contar que este aspecto da justiça é relevante para assegurar a…

(Declaração universal dos direitos do Homem) Direito à igualdade e não discriminação-O/a trabalhador/a ou candidato/a a emprego do setor privado ou público tem direito a igualdade de oportunidades e de tratamento no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção ou carreira profissionais e às condições de trabalho, não podendo ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a, privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de…

PRINCIPIO DA IGUALDADE (ISONOMIA) Princípio da isonomia: "Todos são iguais perante a lei ..." (CF, art. 5º, caput). As partes e os procuradores devem merecer tratamento igualitário, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juízo as suas razões. Assim, o art. 125, I, do CPC proclama que compete ao juiz "assegurar às partes igualdade de tratamento"; e o art. 9º determina a nomeação de curador especial ao incapaz para representa-lo e ao réu preso, ou citado por edital ou com

ter o mesmo direito a um esquema de liberdade plenamente apropriado de liberdade básica, e que esse seja igual e disponível e se apresente compatível a todos. Já a igualdade é tida como um valor fundamental na convivência política, e as desigualdades sociais devem ser ordenadas de modo que satisfação simultaneamente as condições do principio da diferença e o principio da igualdade de oportunidades. O primeiro princípio diz que as desigualdades se justificam se forem estabelecidas para…