Oportunidades Iguais Condições Iguais

pt/trabalho/51-2012/guia-dos-direitos-dos-trabalhadores/igualdade-e-nao-discriminacao/197-igualdade-no-acesso-ao-trabalho-e-ao-emprego) A igualdade no acesso ao trabalho consiste na igualdade de oportunidades e de tratamento no acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho, independentemente da sua ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência,…

Princípio da liberdade igual para todos John Rawls To d o s t e m o s o d i r e i t o d e c o n d u z i r a n o s s a s v i d a s d e acordo com a nossa vontade. A minha liberdade tem que ser compatível com a dos outros. É injusto que uma pessoa tenha mais liberdade do que outras. Po r i ss o ca d a p es s o a d ev e t er o m áx i m o d e l i b er d ad e que seja compatível com idêntico grau de liberdade de todos os outros. Princípio da liberdade igual para todos John Rawls O

qualidade ou propriedade da pessoa, referindo-se a vários aspectos da pessoa, sobretudo à vontade ou à ação. Igualdade é um tipo de relação formal.Alguém é livre: proposição dotada de sentido;Alguém é igual: proposição sem sentido; Todos os homens são iguais: proposição genérica.Em “todos são iguais”, o atributo da igualdade não se refere à qualidade do homem, mas um tipo de relação entre os homens. Liberdade enquanto valor ou um fim a perseguir é considerada um bem para o…

que não raramente, pode conduzir a um descompasso com a realidade, criando um abismo entre o texto frio da lei e a riqueza de situações que a vida nos proporciona. Prescreve o caput do art. 5º da nossa Constituição Federal de 1988: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, a segurança e a propriedade, (...)". Veja-se, portanto que o…

principalmente quanto aos aspectos relacionados ao acesso ao trabalho e ao tratamento diferenciado no respectivo ambiente. A IGUALDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL CONSAGRADO A discriminação é a negação do princípio de que todos são iguais perante a lei. Não se pode falar em democracia, justiça ou estado de direito sem que o princípio da igualdade seja lembrado e observado. Um Estado nunca será democrático, justo ou de direito se os cidadãos forem tratados…

racional implica abdicar por completo do conhecimento da situação social e das circunstâncias concretas em que se encontram ao momento do acordo. Em termos kantianos: os indivíduos aí se apresentam como agentes numênicos (não fenomênicos), isto é, em condições ideais de equidade para realizar suas escolhas. Segundo Rawls, atribuir às partes a condição de agentes fenomênicos com conhecimento das circunstâncias em que vivem poderia encorajá-los a agir em benefício próprio, subvertendo a…

RESUMO Essa pesquisa monográfica trata dos direitos fundamentais do ser humano. É definido como o conjunto de direitos e garantias do ser humano, cuja finalidade principal é o respeito a sua dignidade, com proteção ao poder estatal e a garantia das condições mínimas de vida e desenvolvimento do ser humano, ou seja, visa garantir ao ser humano, o respeito à vida, à liberdade, à igualdade e a dignidade, para o pleno desenvolvimento de sua personalidade. Estes são invioláveis, universais…

Desigualdades de várias ordens, no qual apresentaremos os tópicos abaixo, afim de um melhor esclarecimento e entendimento do tema acima citado. São estes os tópicos: Brasil, país das desigualdades? Oportunidades iguais, condições iguais? Onde estão e como vão as mulheres no Brasil? Todos iguais ou muito diferentes? Gilberto Freyre; Preto na pele ou preto no sangue? Raça e racismo na legislação brasileira. Desigualdades de várias ordens…

sobre a Justiça e a sociedade justa, com suas ideias de equidade, de racionalidade e de bondade, a discussão a ser feita se move em torno da tensão entre o esclarecimento dos fins a serem buscados – a sociedade justa - e o diagnóstico acurado das condições dadas – pertinência das políticas afirmativas na realidade brasileira como instrumento de equidade e justiça social. Permeia também essas notas a pertinência de se adaptar, à realidade nacional, teses e reflexões que nasceram em…

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Preâmbulo Os Estados Partes da presente Convenção, a. Relembrando os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, que reconhecem a dignidade e o valor inerentes e os direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana como o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; b. Reconhecendo que as Nações Unidas, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos