Opinião Pública Sobre O Direito A Justiça E As Instituições Jurídicas

da lei para dela extrair a real finalidade do legislador, mesmo tendo na mente os direitos previstos na Constituição, não se importando com a efetividade destes. O Judiciário, hoje, deve visualizar que embora exista um amplo rol de direitos e garantias sociais, estes ainda carecem da devida eficácia, e que embora não seja de sua essência o dever de implementar as políticas necessárias para a efetividade dos direitos, papel este mais próximo do Poder Executivo, não se pode tapar os olhos…

Existe um ramo da Sociologia Geral, denominado de Sociologia Jurídica que tenta perceber a relação existente entre duas ciências de grande importância para a vida da sociedade, por tratarem das relações, dos conflitos, das normas, do controle, enfim, de todas as ligações que possam surgir entre os indivíduos e que necessite de um regulador. A Sociologia, pode ser descrita como uma ciência positiva que estuda a formação, transformação e desenvolvimento das sociedades humanas e

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Simulado: CCJ0108_SM_201401230954 V.1 Fechar Aluno(a): INGRID MELLO ABREU COIMBRA Matrícula: 201401230954 Desempenho: 10,0 de 10,0 Data: 23/11/2014 11:26:49 (Finalizada) 1a Questão (Ref.: 201401273808) Pontos: 1,0 / 1,0 Na visão de Hans Kelsen, o Direito é a norma pura, sem mescla de qualquer valoração. Ao intérprete não é dado discutir a justeza ou injusteza do dogma legal. Seu dever é de aplicá-lo. A esse fenômeno dá-se o nome de:

e Acesso à Justiça Tatiana Maria Náufel Cavalcante∗ Resumo: O presente artigo trata de aspectos referentes à cidadania, que abordados de uma forma articulada com a questão do acesso á justiça permitem a percepção da importância instrumental que o acesso a uma ordem jurídica justa representa para a conquista e ampliação dos horizontes da cidadania, sobretudo porque o direito de acesso à justiça é um direito garantidor de outros direitos e uma forma de garantir efetividade aos direitos de…

CORRUPÇÃO COMO ENTRAVE AO DESENVOLVIMENTO Márcio Fernando Elias Rosa Promotor de Justiça em São Paulo Texto-base da exposição sob o mesmo título efetuada pelo autor na oficina “Promovendo a Justiça no Fórum Mundial Social”, durante o III Fórum Mundial Social, realizado em Porto Alegre, no dia 24 de janeiro de 2003 e organizado pelas Escolas Superiores do Ministério Público da União e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, pela Associação dos Juízes Federais, dentre outras

Hendrix e na Faculdade Minas Gerais. Professor permanente do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Advogado. ** Professor Adjunto na UFMG, FDSM, PUC-Minas e UNIFEMM. Professor permanente do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG).…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS _ UEA JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA ROCHA ENSAIO FILOSOFICO: JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL Trabalho de Filosofia Política da Faculdade de Direito da Universidade do Estado Amazonas _ UEA Professor: Antonio Henrique Fonseca Romero MANAUS 2013. Justiça Restaurativa é Possível no Brasil? 1. Introdução O grande avanço da criminalidade e da violência tem chamado a atenção do mundo contemporâneo, que se depara com um fenômeno que deve ser encarado na…

Curso: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Disciplina: Direito Constitucional II ADVOCACIA E DEFENSORIA PÚBLICA Autores: Matrículas: São Paulo 2014 RESUMO O advogado constitui o porta voz da sociedade perante a justiça. A advocacia é reconhecida Constitucionalmente como uma função essencial à justiça e indispensável à sua administração, formando um grupo importante para toda a democracia. A advocacia, apesar de…

FACULDADE DE DIREITO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO QUE NÃO O EMPREGO São Paulo Setembro/2012 Sumário 1. Introdução 3 2. Divisão de Competência do Judiciário Brasileiro 4 3. Breve história do Trabalho Humano 5 4. Origem do Direito do Trabalho 6 5. Ampliação da Competência em 2004 (Emenda Constitucional nº 45) 8 6. Modificações Introduzidas 10 7. Relações de Trabalho 13 8. Conclusão 23 9. Referências Bibliográficas 25

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO: Aula Nº1 06/01/2011 Direito: conjunto de normas de conduta social emanadas pelo Estado e garantidas pelo seu poder. Sistéma Juridico: Conjunto de normas que regulam uma sociedade. Ordem Social e Ordem Natural: A ordem é um dado principio da observação sociológica.Toda a ordem social implica um complexo de normas propostas á observância dos seus membros.É a…