Op Demais

pela qual o príncipe soberano é limitado pelos contratos que celebra, seja com seus súditos, seja com estrangeiros, e deve respeitar tais acordos. Hans Kelsen O que faz uma norma superior é o fato de ela ser a fonte na qual as demais se fundam. Assim, se o sistema jurídico é o conjunto de normas, uma norma será soberana, quando ela for à fonte primordial de valor deste sistema. Mas se há vários Estados e há igualdade entre eles, poderia subsistir a idéia de soberania? Poderia

de caráter político-administrativo, não é possível aplicar dois os regimes de responsabilização político-administrativa. Segundo a Corte Suprema, o sistema constitucional brasileiro diferencia o regime de responsabilidade dos agentes políticos dos demais agentes públicos, não se admitindo a cumulação entre dois regimes de responsabilidade político-administrativa para os agentes políticos: o previsto no art. 37, § 4º (regulado pela Lei n° 8.429/1992) e o regime fixado no art. 102, I, "c",…

Ferreira A inserção da Op Art no design de interiores Juiz de Fora, 2013 Ludmila Maria Vieira Custódio Mariana de Assis Alves Regina Maria Ferreira Artigo científico apresentado como requisito para obtenção da aprovação na disciplina Seminários I, no Curso de Tecnologia em Design de Interiores, no Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora. Professora Aline de Barros Pimenta Juiz de Fora, 2013 A INSERÇÃO DA OP ART NO…

que seja indispensável, acompanhados de tradução e autenticação; b) haverá citação do interessado para que, no prazo de quinze dias, conteste o pedido quanto à autenticidade da documentação, quanto à propriedade da sentença, bem como quanto às demais condições constantes na Resolução nO 09/2005. O interessado será citado por carta de ordem, quando domiciliado no Brasil, ou por rogatória, se o domicílio for ao exterior ou, ainda, por edital, caso se encontre em local…

Constituição Federal, as decisões de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e também nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão efeitos contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal estadual e municipal[7]. Considerando a teoria das nulidades, que impede a manutenção de qualquer eficácia decorrente de uma norma…

didática do texto literário (TL) voltada para a sala de aula de língua estrangeira, em específico, língua espanhola. O referente trabalho tem como objetivo refletir acerca da relevância do texto literário em sala de aula, bem como discutir sobre as demais propriedades que o mesmo pode assumir. A base teórica se fundamenta em autores que defendem a linguagem literária em sala de aula em comunhão com a língua estrangeira (PROENÇA FILHO, 2007; SANTORO, 2007). O presente estudo apresenta-se…

extraordinário com fulcro na alínea ―a‖; porém, se a lei ou ato de governo local foi considerada de forma errada, constitucional, deve -se interpor 12 recurso extraordinário com base na alínea ―c‖. 10 MORELLI, Daniel Nobre. Op c it. , p. 37. JUNIOR, Luiz Manoel Gomes. Op cit. , pág. 268. 12 AZEM. Guilherme Beux Nassif. Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, pág. 32. 11 Aqui o objetivo do…

podemos dizer que o anarquismo é antinatural, desumano, anômalo e patológico. No desenvolvimento da temática, procederemos por tópicos. Analisaremos, antes de tudo, o homem enquanto animal social. Neste tópico, distinguiremos a sociabilidade das demais formas de associações gregárias. Em seguida, passaremos a destacar o papel preponderante da linguagem na construção da sociedade humana. Posteriormente, destacaremos o nascimento da civitas como a forma mais eloquente de sociedade…

superior no Brasil, com um mínimo de consistência e organicidade, impôs a necessidade de se estabelecer um recorte na abordagem do tema, bem como de se definir um eixo que orientasse a análise desenvolvida. Foi esta a razão que me levou a fazer algumas op-ções iniciais que gostaria de deixar claras e que já se fazem presentes no próprio título escolhido para este artigo. Em primeiro lugar, o foco da nossa análise não será o ensino superior simplesmente. Mas irei privilegiar uma…

base, das ferramentas administrativas e isto somente ocorre quando o problema de fluxo de caixa acontece. Diante das dificuldades entre os prestadores de serviços (hospitais, clinicas, laboratórios e profissionais) e as Operadoras de Planos de Saúde (OPS), dificuldades estas que podemos citar como exemplos: baixa remuneração dos planos, atraso superior a 60 dias para os credenciados, aumento exponencial nos custos assistenciais, alto índice de procedimentos desnecessários para a…