direitos humanos

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O homem, na sua dimensão sócio-política, na Civitas de Tomás de
Aquino

Autor: Sávio Laet de Barros Campos.
Bacharel-Licenciado e Pós-Graduando em
Filosofia pela Universidade Federal de Mato
Grosso.

No presente texto buscar-se-á dar algumas razões de ordem filosófica que justifiquem a dimensão sócio-política do homem. Segundo tese esposada por Tomás de Aquino, a sociabilidade e a politicidade, no homem, não são dimensões acidentais, isto é, não nos associamos aos nossos semelhantes por mera convenção.
A sociedade, entre os homens, não provém do pecado; não é uma consequência dele.1
Tomás chega a dizer que, mesmo que não houvessem pecado os nossos primeiros pais – portanto, ainda no estado de inocência – seria necessário ao homem viver em sociedade e sob uma autoridade, a fim de que, consortes, tivessem êxito na persecução do bem comum.2 Por conseguinte, a sociabilidade, longe de nos alienar da nossa natureza, está fundada e inscrita nela; tem a sua raiz profunda no que há de mais intrínseco a nós, a saber, no fato mesmo de sermos pessoas: “Portanto, a sociedade política deriva a sua origem diretamente das exigências naturais da pessoa humana”3. Sociáveis e políticos por sermos racionais, somos indivíduos que não conseguiriam realizar-se, precisamente em sua individualidade, sozinhos:

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MONDIN, Battista. Curso de Filosofia: Os Filósofos do Ocidente. v.1. 10ª. ed. Trad. Benôni Lemos. Rev.
João Bosco de Lavor Medeiros. São Paulo: Paulus, 1982. p. 184: “Enquanto Agostinho se inclina a crer que a origem do Estado não deve ser procurada na natureza, mas no pecado original, Tomás reafirma a doutrina aristotélica sobre a origem do Estado: ele nasce da natureza social do homem e das limitações do indivíduo.”
2
O termo “domínio”, em Tomás, não é unívoco. Há um domínio por servidão, no qual um homem ou um grupo dominam outros homens com o fito de se utilizarem deles para conseguirem alcançar os seus próprios interesses, e há um domínio