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a ecologia centrada em uma só espécie e no seu meio físico de atuação. Suas aplicações foram e continuam sendo importantes, sobretudo no que diz respeito às pesquisas sanitárias sobre os transmissores de doenças e à prevenção anti-parasitária. Mas cada espécie, mesmo quando estudada juntamente com outras que influenciam diretamente, não é senão a minúscula parte de um conjunto formado por milhares de espécies vegetais, animais e microbianas que ocupam determinado espaço: uma floresta, um…

possuem status de lei ordinária. TRATADO EM MATÉRIA TRIBUNÁRIA Todavia, este entendimento do STF gerou questionamentos, visto que o Código Nacional Tributário era lei ordinária e os tratados de matéria tributária possuíam status de lei ordinária. A decisão do STF a respeito do RE 80.004/77 é anterior à CRFB/88. A CRFB/88 recepcionou o Código Tributário Nacional como lei complementar. O art. 98 do CTN prevê que os tratados internacionais em matéria tributária prevalecem sobre a…

Comercial de 1850 (CCB, art. 2.045). Materialmente, representou o abandono de uma vez por todas da polêmica secular acerca da definição do que vinham a ser atos de comércio. Mais precisamente, sob influências de origem francesa de caráter eminentemente objetivo, o Direito Comercial era delineado nos limites do conceito jurídico de "atos comerciais" ou "atos de comércio". Significa dizer que os direitos e obrigações que o Código Comercial estabelecia eram exclusivamente pertinentes aos…

e outros problemas relacionados à saúde. A CID 10 fornece códigos relativos à classificação de doenças e de uma grande variedade de sinais, sintomas, aspectos anormais, queixas, circunstâncias sociais e causas externas para ferimentos ou doenças. A cada estado de saúde é atribuída uma categoria única à qual corresponde um código CID 10). O Decreto que regulamenta a Lei “do Autismo”. Art.1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Art.2º A pessoa com transtorno…

A responsabilidade social, não deve ser vista como uma maneira de prestação de contas, e sim como uma forma de interagir com todos os atores participantes de uma sociedade viva e que não se resume ao capital. Ela precisa dos recursos naturais (matéria prima) de pessoas (conhecimento e mão - de - obra) e sem esses atributos a empresa não irá gerar riquezas, não trará o progresso e não melhorará a qualidade de vida. A empresa está inserida em um ambiente social. Segundo o Instituto…

exaurimento de todas as formas de cobrança que recaiam sobre os bens do devedor, impondo a prisão civil somente em caráter excepcional de execução. Por fim, busca trazer à tona medidas coercitivas saudáveis que obriguem o inadimplente a arcar com o seu ônus, ou seja, estabelecer modalidades que garantam a satisfação da obrigação através do patrimônio do devedor, deixando de atacar a sua liberdade por um débito civil, o que, nos dias de hoje, pode-se configurar como uma agressão aos…

Processo: 1104603-0 (Decisão Monocrática) Segredo de Justiça: Não Relator(a): Edgard Fernando Barbosa Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Data do Julgamento: 20/09/2013 08:58:00 Fonte/Data da Publicação: DJ: 1191 24/09/2013 Decisão AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE.AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. CONTA CORRENTE.RECURSO DE APELAÇÃO OFERECIDO PELO BANCO.(i) Cumulação de ações. Inocorrência. Ação destituída de…

crianças são desprovidas de nutrição, educação e saúde. A falta desse trinômio acarreta a morte de muitas delas e isso poderia ser evitado se dirigentes de cada nação fizessem a sua parte, com política de saneamento básico, melhoria na educação e na saúde e investimentos que possibilitem uma condição digna de vida aos mais carentes. Porém, o objetivo principal desse trabalho é tornar pública a preocupação do Rotary e da Fundação Rotária em minimizar esse quadro, através de projetos e…

Direitos Fundamentais Os direitos fundamentais são utilizadas com a finalidade de designar os direitos relacionados às pessoas, inscritos em textos normativos de cada Estado. São direitos que vigoram numa determinada ordem jurídica, sendo, por isso, garantidos e limitados no espaço e no tempo, pois são assegurados na medida em que cada Estado os estabelece. 4. Geração (Dimensão) dos Direitos Fundamentais 4.1 Primeira Geração Os direitos de primeira geração realçam o princípio…

para nossa luta pela infância e juventude e que, desde logo, a afirmação do Murillo me tranquilizava: “Já escrevi um artigo sobre isso”. A presente obra contempla então, de forma compilada, as corretas reflexões de Murillo e Ildeara sobre as matérias mais relevantes para a área da infância e juventude, especialmente aquelas que surgem no cotidiano da aplicação da Lei nº 8.069/1990 (especialmente diante das recentes alterações introduzidas a seu texto pela Lei nº 12.010/2009),…