Onu Criança E Adolescente

Violência doméstica: uma opressão a crianças e adolescentes Juazeiro do Norte – CE 2011 Ana Bertiny Moreira Leite Phyamma Mabel Saraiva Cardoso Castelo Branco Violência doméstica: uma opressão a crianças e adolescentes Projeto de Pesquisa apresentado

A partir de 1989, com a sanção da Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovida juntamente com outros instrumentos das Nações Unidas, como as Regras de Beijing (conhecidas também, como “Regras mínimas da ONU para administração da Justiça da Infância e Juventude”, aprovadas através da resolução 40/33 da Assembléia Geral de 1985, estas “regras” têm como objetivo básico promover o bem-estar da criança e do adolescente e de sua família), as Regras para a Proteção de Menores Privados

os direitos da criança adotada pela assembléia geral das nações unidas em 20 de novembro de 1989, e ratificada pelo brasil no ano seguinte, demonstra o olhar sensível dos governantes brasileiros para toda uma discussão de âmbito internacional existida naquele momento. o Brasil não se furtou a adotar novos paradigmas com respeito ao trato especial da criança e do adolescente, tornando-se o primeiro país a adequar a legislação interna aos princípios consagrados pela convenção da ONU antes mesmo da

2003 Ministério Público: Defesa independente da sociedade e da democracia O primeiro caso foi o de um jovem de 19 anos morto com um tiro na cabeça durante um assalto em frente ao prédio onde morava em São Paulo, no mês de abril. O ladrão era um adolescente de 17 anos. O menor se entregou à polícia um dia depois, quando completou 18 anos. O fato de ter 17 anos quando cometeu o crime o impediu de ser julgado pela justiça comum. O outro caso ocorreu poucos dias depois em São Bernardo do…

criminal? A sociedade pode suportar o ônus de manter inimputável o jovem com idade igual ou superior a 16? O Estatuto da Criança e do Adolescente é suficiente e capaz de prevenir e remediar o comportamento delinqüente juvenil? Justificativa Segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. Essa norma encontra-se inscrita em três Diplomas Legais: 1) artigo 27 do Código Penal; 2) artigo 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente; 3) e artigo 228…

A CONSTRUÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Dada a necessidade de um melhor entendimento do contexto sócio-político e cultural em que se constituiu a tradição de concubinato, de geração de filhos tidos como ilegítimos, de delinquência infanto-juvenil, de constituição da família brasileira, e, como conseqüência de tudo isto, do abandono de crianças, na presente conferência abordarei a evolução da construção jurídica através da qual o Estado brasileiro pretendeu…

de discussões, por envolver pessoas que enfrentam a fase mais delicada da vida: a criança, o adolescente e o idoso. Por tal razão, recebem proteção da Lei Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso. O tema destaca o neto menor (criança e adolescente) e os avós idosos, protegidos respectivamente, pelo Art. 227 da Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,Lei n° 8069 de 1990, pelo Art. 230 da mesma Constituição e pelo…

DIAGNÓSTICO Objeto: Adolescentes do CRAS da 605 norte Hipótese: A informação segura no que diz respeito a sexualidade na adolescência é o ponto chave para solução de diversos problemas como, tabus, mitos, e frustações, onde é esclarecido a importância do sexo com proteção. REFERENCIAL TEÓRICO ADOLESCÊNCIA E CONFLITOS NA CONSTRUÇÃO DE IDENTIDADE A adolescência é uma fase de indefinição, de transição, e ainda, um período passível de conflitos e crises, por…

século XX é irreal pensar que existam mais pessoas escravizadas no mundo do que já se registrou em 400 anos de escravidão legalmente permitida. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a estimativa é que cerca de 2,5 milhões de pessoas traficadas todos os anos, e aproximadamente 30% delas são crianças. Os estudos da ONU também estimaram que anualmente a “indústria mundial do tráfego de pessoas fatura 32 bilhões de dólares. Embora sejam números difíceis de se estimar, em razão da…

pessoas, em especial mulheres e crianças, para fim de exploração sexual. As ocorrências desse fenômeno, considerado como um delito de grande incidência mundial, causam grande desconforto para as comunidades nacionais e internacionais. Considerado como uma forma de escravidão moderna, o tráfico de pessoas apresenta-se como uma das atividades mais rentáveis do crime organizado do mundo, perdendo em lucratividade apenas para o tráfico de drogas e de armas. Segundo a ONU, o tráfico de…