Onu Criança E Adolescente

As ideologias da revogada Escola Menorista e a da nova Doutrina da Proteção Integral: O Estatuto da Criança e do Adolescente é um feixe de direitos das crianças e adolescentes e deveres dos adolescentes, dos adultos, das instituições e do Estado, regulando a Doutrina da Proteção Integral, tutelada pela Organização das Nações Unidas, recepcionada em nossa legislação especialmente pelo artigo 227 da Constituição Federal e que veio substituir a Doutrina da Situação Irregular, do…

exploração sexual de crianças e adolescentes 14/02/2011 - 09h57m Ação acontece na Praia do Francês. A Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente realizam uma ação de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, neste sábado, às nove da manhã, na Praia do Francês. O evento será realizado em parceria com Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e…

fundamentais A Constituição de 1988, em seu artigo 227, incorporou os princípios da Convenção sobre os direitos da criança da ONU - Organização das Nações Unidas e dando aos seus preceitos estatuto de direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Os avanços da doutrina da proteção integral sobre o antigo modelo vigente são notórios: crianças e adolescentes são elevados a sujeitos de direitos, dentre os quais o de participação em todos os assuntos que lhes digam…

Abrinq tem como finalidade de ser a defesa dos Direitos das crianças e adolescentes. Ela abrange as áreas da Educação, Saúde e Proteção. Esta Fundação está presente em quase todo o Brasil, mais concentrado na Região Norte com seus vários projetos. Desenvolvimento A Fundação Abrinq foi fundada em 1990 e é uma organização sem fins lucrativos que tem como missão promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes. Desde 2010 é representante da Save the…

Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) e no artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Ele substitui o Código de Menores, legislação voltada para os “abandonados”, “expostos”, “carentes” ou autores de atos infracionais e, por isso, passíveis de tutela pela lei. De acordo com o ECA, até que idade considera-se ser criança e ser adolescentes? Para o ECA é considerada criança a pessoa com idade inferior a doze anos e adolescente aquela entre doze…

Estatuto da Criança e do Adolescente O primeiro esboço do estatuto surgiu em 1979, com a criação do Código de Menores. Somente dez anos depois, a Convenção Internacional dos Direitos da Criança das Organizações das Nações Unidas marcou definitivamente a transformação das políticas públicas voltadas a essa população, culminando assim na criação do ECA. Até 1988, a criança e adolescentes não eram conhecidos como sujeito de direitos. Foi a partir da inserção do artigo 227 na Constituição

gritos de socorro dos falcões continuam a reverberar em nossa consciência. Os debates que se seguiram apontaram para múltiplos aspectos de análise. Gostaríamos de destacar dois deles. Ao refletir sobre o documentário, é importante lembrar que as crianças e as famílias moradoras das favelas ou de bairros periféricos das metrópoles brasileiras - assim como as de todos os países com economias em transição e integrados às rotas internacionais do comércio ilegal de drogas e de armas de fogo…

Islândia mudou meus planos. Estava agradavelmente surpreso com o que vi. Qual é o segredo? Os crimes violentos eram praticamente inexistentes na Islândia. As pessoas pareciam despreocupadas com sua segurança ou de seus filhos, a ponto de deixar as crianças sozinhas na rua. Passei temporadas na Noruega, na Suíça e na Dinamarca, mas agora esses países pareciam tomados pelo crime, em comparação com a Islândia. De volta aos Estados Unidos, mudei o tema de minha tese. Queria saber qual…

política, ideológica e artística Violência e maioridade penal A Organização das Nações Unidas (ONU) manifestou publicamente nesta segunda-feira (11) sua posição contrária ao projeto que propõe a diminuição de 18 para 16 anos da maioridade penal no Brasil. Segundo o organismo multilateral, os jovens brasileiros são muito mais vítimas do que autores de atos violentos. “Se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e…

primeiro deles é princípio do “melhor interesse da criança”, indicado no artigo 3.º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989). Dessa forma, fica assegurado que o bem-estar da criança deve vir primeiro do que qualquer interesse dos pais. O segundo ponto é a regulamentação do artigo 227 da Constituição através da Lei nº 8.069/90, o famoso Estatuto da Criança e do Adolescente, que materializou o direito da criança e do adolescente de terem asseguradas a…