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O que é o ECA?

O ECA foi promulgado em 1990 e consiste na legislação específica que regulamenta o paradigma da proteção integral preconizado na Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) e no artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Ele substitui o Código de Menores, legislação voltada para os “abandonados”, “expostos”, “carentes” ou autores de atos infracionais e, por isso, passíveis de tutela pela lei.

De acordo com o ECA, até que idade considera-se ser criança e ser adolescentes?

Para o ECA é considerada criança a pessoa com idade inferior a doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
O que é o conselho tutelar?

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, (uma vez criado não pode ser extinto.) É autônomo, (autônomo em suas decisões, não recebe interferência de fora) Não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais) É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ou seja, o Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente.

Figuras sobre trabalho escravo infantil.

Guilherme, Daniel e Leonardo. N°:10, 17, 2_. Araticum

O araticum (nome científico Annona coriacea) é uma planta característica do Bioma Cerrado. Ocorre em áreas secas e arenosas. Chega a alcançar entre quatro e oito metros de altura. De crescimento lento, costuma frutificar quando chega aos dois metros.
Tem um fruto bastante conhecido e muito apreciado. O nome araticum é derivado do tupi e significa “árvore rija e dura, fruto do céu, saboroso, ou ainda fruto mole”, visto que sua polpa é branca, viscosa e mole quando maduro.
Quando chega a este ponto, costuma cair dos galhos e pode ser coletada do chão. A fruta é coberta por uma casca marrom e contém inúmeras sementes pretas e lisas presas à polpa. É consumida ao natural, mas a polpa é muito utilizada