Ontologia Imobiliaria

que começaram a se multiplicar em quase todos os centros urbanos do Brasil. Resultante das ações de desalojamento, uma grande parcela da população brasileira de baixa renda foi obrigada a ocupar espaços e terrenos desvalorizados da especulação imobiliária. A designação deste modelo de moradia acabou virando uma alcunha para as habitações pobres, de ocupação ilegal e irregular, além de sinónimo de criminalidade, violência, estigma e preconceito social que perduram até os dias atuais…

venda discutido na presente lide, desde que esteja prevista no contrato ou haja nos autos prova da dita fruição e da sua quantificação. APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.072485-3/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): N M BARBOSA CORRETAGENS IMOBILIARIAS LTDA - APELADO(A)(S): MARIA GORETTI MAGALHÃES - RELATOR: EXMO. SR. DES. D. VIÇOSO RODRIGUES – ACÓRDÃO: Vistos etc., acorda, em Turma, a 18ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório…

então classificados segundo duas ordens — a ordem econômica e o estilo de vida. A não-congruência pode ser gerada pela mobilidade ou pelas transformações sociais. O burguês do Ancien Regime que está à frente de uma enorme fortuna mobilitária e imobiliária atinge uma posição elevada na escala econômica, mas detém apenas uma posição média ou desprezível nas escalas política e de status. O novo-rico bem-sucedido nos negócios, o filho do operário que sai de uma escola prestigiada e que, por…

que integram a parte dogmática das constituições, com enormes reflexos na sua interpretação e aplicação, como se verá adiante. De início, embora nos desobrigando de apontar uma diferença ontológica entre essas espécies normativas, até porque dita ontologia não resistiria ao teste da experiência nos diversos quadrantes do mundo jurídico , dispensando-nos desse esforço essencialista afirmaremos, com Mareei Stati, que "aquilo que caracteriza particularmente o princípio — e isto constitui…

DIREITOS HUMANOS de Pueblo Bello versus Colômbia (Sentença de 31.01.2006), abordei, em seqüência lógica, o amplo alcance do dever geral de garantia (artigo 1(1) da Convenção Americana) e as obrigações erga omnes de proteção (pars. 2-13), a gênese, ontologia e hermenêutica dos artigos 25 e 8 da Convenção Americana (pars. 14-21), a irrelevância da alegação de dificuldades de direito interno (pars. 22-23), o direito a um recurso efetivo na construção jurisprudencial da Corte…

de certos actos e fins, através da qual o homem consegue uma existência humana, verdadeira e justa; (ii) ontológica, porque reconhece os valores e os princípios que devem nortear a acção política como princípios reais pertencentes à área do ser (ontologia especial)4. Reclamando-se da tradição sofística, da "arte política" de N. Maquiavel, do pensamento político de Hobbes, e, em geral, das correntes naturalistas e voluntaristas, o conceito realista do político procura captar as dimensões…

pro­ cesso civil há casos em que a definição do juiz competente, no que toca ao território, envolve critérios de interesse público, visando a melhor qualidade da prestação ju ­ risdicional. É o que ocorre, por exemplo, nas chamadas ações reais imobiliárias, que, nos termos do art. 95 do CPC, devem ser propostas no forum rei sitaeJ^ No processo penal brasileiro, os casos de prorrogação da competência são: (1) conexão e continência, (2) desaforamento; (3) federalização dos crimes que repre­ sentem