Onibus 174 Juridica

integração das normas jurídicas 6.1. A analogia 6.2. O costume 6.3. Os princípios gerais de direito 6.4. A equidade 7. Aplicação e interpretação das normas jurídicas 8. Conflito das leis no tempo 9. Eficácia da lei no espaço Livro I DAS PESSOAS Título I DAS PESSOAS NATURAIS Capítulo I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE INTROITO 1. Nota introdutória 8/643 2. Personalidade jurídica 3. Capacidade jurídica e legitimação DAS PESSOAS COMO SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA …

........................ 4.2. Revogação da lei..................................................................... 5. Obrigatoriedade das leis................................................................ 6. A integração das normas jurídicas................................................. 6.1. A analogia............................................................................... 6.2. O costume...............................................................................

necessidades da coletividade. b) O conceito estrito de Administração Pública abarca os Poderes estruturais do Estado, sobretudo o Poder Executivo. c) A Administração Pública, em sentido objetivo, deve ser compreendida como o conjunto das pessoas jurídicas e dos órgãos incumbidos do exercício da função administrativa do Estado. d) Na busca de conceituação do Direito Administrativo encontra-se o critério da Administração Pública, segundo o qual, sinteticamente, o Direito Administrativo…

contexto atual há um número elevado de acidentes do trabalho, fato que causa deletérios efeitos para toda a sociedade mas que, na maioria dos casos, poderia ser evitado. Na sequência examina o conteúdo do direito à saúde do trabalhador na ordem jurídica brasileira, em que este é direito de todos e dever do Estado. Tem como objetivo demonstrar a necessidade de implementação de um padrão prevencionista dos riscos ambientais e a adequação do uso da tutela jurisdicional específica…

Carta. 25 Como salienta José Afonso da Silva, manifestam-se os dois aspectos do direito urbanístico: (a) o direito urbanístico objetivo, que consiste no conjunto de normas jurídicas reguladoras da atividade do Poder Público destinada a ordenar os espaços habitáveis – o que equivale dizer: conjunto de normas jurídicas reguladoras da atividade urbanística; (b) o direito urbanístico como ciência, que busca o conhecimento sistematizado daquelas normas e princípios reguladores da…

Considerações Em razão do aumento considerável dos acidentes de trânsito no Brasil a cada ano, fez-se cogente que o Direito regulasse estes fatos. Surgiu assim, a necessidade do legislador regulamentar o sistema de trânsito utilizando a Ciência Jurídica como ferramenta. O Direito é a Ciência do dever ser, e através dele é feita esta triagem de acompanhar as precisões humanas, os fatos sociais, criando, modificando ou até extinguindo normas legais que amoldadas à conduta humana, atinja…

atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. A ideia de nortear a disciplina dos direitos da personalidade é a de uma esfera extrapatrimonial do individuo, em que o sujeito tem reconhecidamente tutelada pela ordem jurídica uma serie indeterminada de valores não redutíveis pecuniariamente, como a vida, a integridade física, a intimidade, a honra, entre outros. ” (STOLZE,2012,p.184) Com mesma linha de pensamento, acima descrita temos o descrito por…

DIREITO DE AÇÃO .........................................................................................31 4.1 Conceito ......................................................................................................... 31 4.2. Natureza jurídica ........................................................................................... 32 4.3 Autonomia ...................................................................................................... 33 PRESSUPOSTOS…

.................40 Referências Bibliográficas.............................................................................41 Capítulo 2 - Um Estudo de Diferentes Métodos de Busca e a Meta heurística VNS para Otimizar a Escala de Motoristas de Ônibus Urbano.......... 45 Resumo..........................................................................................................45 Abstract ....................................................................................................

cabendo dizer o direito. A jurisdição, por consequência, consiste no poder/dever do Estado de prestar a tutela jurisdicional a todo aquele que tenha uma pretensão resistida por outrem, aplicando a regra jurídica à celeuma. O exercício da jurisdição pelo Estado restabelece a ordem jurídica, mediante eliminação do conflito de interesses que ameaça a paz social. A jurisdição, portanto, é una e indivisível. Neste contexto, podemos conceituar competência como a medida da jurisdição,…