Onibus 174 Juridica

participação atual do Estado na exploração da atividade privada, depois de forte política de desestatização patrocinada ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso. Já com relação às receitas derivadas, admitimos serem aquelas devidas por pessoas jurídicas de direito privado no desenvolvimento de atividades econômicas ou pessoas físicas, por ocasião do pagamento de tributos. 19 A esse respeito, a Lei 4.320/64, Art. 9º, na tentativa de definir tributo assim apregoou:…

humanas e materiais sofridas em decorrência dos ataques aos navios brasileiros não apenas os países do Eixo, mas também seus cidadãos. De acordo este decreto-lei, “os bens e os direitos dos cidadãos alemães, japoneses e italianos, pessoas físicas e jurídicas”, passariam a responder pelos 100 FAY, Cláudia Musa. Aviação Comercial na América do Sul (1920-1941). Dissertação (Mestrado em História). Porto Alegre: Programa de Pós-Graduação em História da PUCRS, 1990. p. 83-94. 101 Credita-se a…

04/06/2008) 2.1.1 CONCEITO Ameaça é o fato de o sujeito, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, prenunciar a outro a prática de mal contra ele ou contra terceiro. 2.1.2 OBJETIVIDADE JURÍDICA A objetividade jurídica é a paz de espírito, a tranqüilidade espiritual. Esta se diferencia do constrangimento ilegal, pois neste o agente busca uma conduta positiva ou negativa da vitima, já na ameaça, ele pretende somente atemorizar o…

50.000 100.000 7 6 .2 7 5 – Médica Assistência NORTE Total Total NORDESTE SUDESTE Menos de 15 dias SUL Mais de 15 dias Incapacidade Temporária Conseqüência CENTRO-OESTE 371 1 .4 7 5 4 .2 6 1 1 .7 9 2 605 174 389 1 .3 9 0 500 351 Incapacidade Permanente 2 0 .6 4 9 7 2 .4 9 4 1 1 .3 9 6 3 0 .6 4 4 5 9 .7 4 6 2 1 .3 9 7 1 2 .6 4 0 3 2 .0 6 7 1 4 6 .5 1 3 1 7 3 .0 4 6 1 3 2 .2 4 0 3 1 9 .5 5 9 350.000 4…

__________________________________________________ 2.8. Do Sujeito Ativo do Crime __________________________________________________________ 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. Conceito ____________________________________________________________ ____________ Da Capacidade Penal das Pessoas Jurídicas ___________________________________________ Da Capacidade Especial do Sujeito Ativo ______________________________________________ Da Capacidade Penal em Face das Normas…

a falência e não podem impetrar concordata. Sua disciplina legal específica encontra-se na Lei nº 5.764/71 e nos artigos 1.093 a 1.096 do CC/02, e seu estudo cabe ao Direito Civil. 6. Empresário Individual O empresário pode ser pessoa física ou jurídica. No primeiro caso, denomina-se empresário individual; no segundo,sociedade empresária. Deve-se desde logo acentuar que os sócios da sociedade não são empresários. A sociedade por eles constituída é que será empresária, para todos os…

controles para garantir a administração dos negócios do homem. A Contabilidade hoje é a ciência que, por meio de registros padronizados, controla tudo que ocorre com o patrimônio do homem, seja como pessoa física (homem como indivíduo) ou como pessoa jurídica, Rede e-Tec Brasil 24 Contabilidade na Escola ao perceber a necessidade de criar as organizações/empresas para administrar seu negócio. A Contabilidade: é a ciência que estuda e controla o patrimônio das entidades,…

313, 314. 7 CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação da Legislação do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 99. como instrumento para limitar o tempo que o empregado fica à disposição ou não do empregador. 12.2 NATUREZA JURÍDICA A natureza jurídica da jornada de trabalho envolve aspectos de interesse público e privado. Quanto ao primeiro, irretorquível que o Estado deve zelar pelo bem estar das pessoas, assim com pela sua higidez. E, quanto ao segundo, certo é que as…

já era responsável por 50% do consumo nacional de combustíveis entre automóveis e veículos comerciais leves movidos a etanol e/ou gasolina. A utilização não se limita a veículos leves, existindo planos em fase de implementação, para a introdução de ônibus movidos a etanol na frota da cidade de São Paulo, como parte de um projeto piloto copatrocinado pela União da Indústria de Cana-de-açúcar (UNICA) visando ao uso de biocombustíveis no transporte público.24 Em Março deste ano de 2009, a…

Miriam Português instrumental para cursos de direito : como elaborar textos jurídicos / M iriam Gold e M arcelo Segai . — São Paulo : Pearson Prentice Hall, 2008. ISBN 978-85-7605-154-1 1. Português - Gramática 2. Português - Redação 3. Redação jurídica I. Segai, Marcelo. II. Título. 07-8635________________________________________________________ C D U -340.113.2 índice para catalogo sistemático: 1. Textos jurídicos : Redação 340.113.2 2007 Direitos exclusivos para a língua…