Onibus 174 Juridica

cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior. § 2º - Para os efeitos do inciso II, deste artigo, são considerados trabalhadores contratados aqueles que prestam serviços em regime de subordinação jurídica ou dependência hierárquica e sem autonomia profissional. Seção III Da Isenção Art. 51 São isentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: I – os serviços prestados; por engraxates, jornaleiros e ambulantes; II – os…

estádios para atender uma série de requisitos exigidos pela FIFA, bem como investimento em toda a Infraestrutura de serviços relacionados ao atendimento e conforto aos turista e público local como: aeroportos, hotéis, mobilidade urbana (que inclui ônibus, táxis, veículos leves sobre trilhos – os VLTs, trens, metrô), telecomunicações, entre outros. Considerando o grande investimento público para prover toda infraestrutura necessária para realização da Copa do Mundo de 2014, desde…

sócio tem direito a 4 cachorros. Se um dos sócios subtrair até 4 cachorros da ninhada, não haverá punibilidade para ele. SUBTRAÇÃO DE BENS DE PESSOA JURÍDICA POR UM DOS SÓCIOS 1º ENTENDIMENTO – Trata-se de furto simples, pois o patrimônio da empresa é alheio. 2º ENTENDIMENTO – Trata-se de furto de coisa comum, pois o conceito de pessoa jurídica aplica-se ao Direito Civil, não ao Direito Penal. Art. 157 – ROUBO CRIME COMPLEXO É um crime pluriofensivo. Ocorre a ofensa a mais…

Capa Código de Conduta .................................................................................... 150 Figura 23 – Banner Conscientização Ambiental .................................................................... 152 Figura 24 – Design Ônibus Itinerante..................................................................................... 153 Figura 25 – Balanço Social..................................................................................................... 155…

contexto, tratará do poder de polícia na forma vinculada e discricionária na fiscalização do trânsito, destacando a relevância da matéria na preservação de vidas dos usuários das vias. Como conclusão restou o entendimento que embora a natureza jurídica do poder de polícia na aplicação das medidas administrativas seja discricionária, isto não obstaculiza que seus atos possam ser tanto discricionários quanto vinculados. Assim, de acordo com a doutrina, legislação, jurisprudência a…

fins de exploração sexual: entre o discurso da lei e a realidade de violência contra as mulheres ........................... 43 Alejandra Pascual Tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial na fronteira Brasil-Venezuela: o caso da BR-174 ................................................... 59 Geyza Alves Pimentel e Rafael Oliveira) Infâncias em movimentos – reflexões sobre os movimentos sociais no século XX…

II. lei 7998/90 - Art. 3º Terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove: I - ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos a cada um dos 6 (seis) me­ses imediatamente anteriores à data da dispensa; II - ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada ou ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, durante pelo menos 15 (quinze) meses nos últimos 24…

de seu conhecimento nesse trabalho. À minha querida avó Maria, pelas orações e torcida, e paciência nas minhas ausências nesses últimos tempos. Ao meu amigo Lindomarques, conseguimos chegar até o fim. Saiba que nossas conversas e discussões jurídicas que muito me enriqueceram nesses 5 anos, mas o principal foi a nossa amizade construída nesse tempo. Ao meu amigo Frederico, pela ajuda providencial quando precisei e pela paciência de ouvir 1,2,3,4, enfim incontáveis vezes o mesmo…

além de um dever imposto expressamente no § 3º do art. 896 da CLT, é uma missão institucional. A apuração da jurisprudência prevalente e sua escorreita utilização constituem mecanismos para a efetividade dos princípios da isonomia e da segurança jurídica. Não se considera justo que pessoas em situação semelhante tenham tratamento diferente perante o Judiciário. Na sistemática utilizada neste Regional, a concretização desse mister exige minuciosa pesquisa destinada a apurar o…

desenvolvimento econômico: a) transformar a feira/mercado do Aurá num pólo de abastecimento de bairro; b) planejar a implantação de um novo pólo de bairro de abastecimento alimentar e comercialização no Conjunto Julia Seffer ao final da linha de ônibus Julia Seffer – Pte Vargas. VIII - do desenvolvimento rural: a) incentivar a produção hortifrutigranjeira existente no bairro do Aurá; b) implantar, em parceria com órgãos públicos competentes, cursos técnicos voltados para o…