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processo chamamos de paradigmas. Contextualizando “Paradigmas são realizações científicas universalmente reconhecidas que, durante algum tempo, fornecem problemas e soluções modelares para uma comunidade praticante de uma ciência” CRUZ (2009, p. 2). Contextualizando Para entender a emergência do Estado Moderno e a noção de direitos a ele vinculada, é fundamental: • compreender as mudanças de paradigmas que historicamente foram se conformando até que se chegasse à…

Canazaro de Mello, por toda a disponibilidade em me ajudar a tornar este trabalho viável, disponibilizando materiais e oportunizando a realização da pesquisa empírica. À Diretora da Penitenciária Feminina Madre Pelletier, Mara Borba Minotto, pela autorização para a realização da pesquisa com as presas da instituição. Aos meus colegas de faculdade que se tornaram amigos de vida: Daiane, Elisabete, Giugliano, Francisco, Raquel, Eneas, Rosane, André. Muito obrigada por tudo! Junto de …

nos conduziu a percorrer, ao longo do processo histórico, pela construção da idéia de nação e desenvolvimento dos Estados modernos, paralelamente à concepção de indivíduo enquanto sujeito de direitos no plano interno dos Estados e na esfera internacional. Os direitos inalienáveis do cidadão proclamados pelas revoluções modernas moldaram-se à idéia de vontade coletiva personificada em torno da noção de Estado, a quem coube a representação de todo espaço de…

UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PORTUGAL NAS REDES INTERNACIONAIS DO TRÁFICO DE SERES HUMANOS (CRIANÇAS) CRISTINA MARIA ROMBÃO CARDOSO GARCIA SARAGOÇA Orientação: Prof. Doutor António Garcia Pereira Prof. Doutora Joana Pereira Leite Júri: Presidente: Doutor Manuel António de Medeiros Ennes Ferreira, Professor Auxiliar do Instituto Superior de Economia e Gestão da…

Formas de associativismo e Art. 5° - inciso XVIII – a criação de associações e, na forma de lei, a de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; inciso XVX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas, ou ter suas atividades suspensas

Foram esses frascos que envasaram Acqua Fresca e diversas outras fragrâncias da marca. 1979 Inauguração da primeira loja Com projeto criado pelo arquiteto Alberto Celli, O Boticário inaugura a primeira loja exclusiva, instalada no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais/PR. E este pequeno espaço, obtido em licitação e destinado à farmácia, foi determinante para o futuro da empresa. Afinal, passageiros e equipes de bordo das companhias tornaram-se…

prisão (fechado, semi-aberto e aberto). A Lei de Execução Penal no. 7.210, editada em 1984, regulamenta o cumprimento das penas privativas de liberdade. A Lei em questão determina que os condenados sejam classificados segundo seus antecedentes e personalidade para orientar a individualização da execução penal. 2.2.1 Legislação em Vigor Hoje, no Brasil, o sistema penal está fundamentado na Lei de Execuções Penais – LEP (Lei Nº. 7.210, de 11 de 07 de 1984). Este estudo tem por…

demonstrated. Keywords: Unimputability. Minor. Majority. Culpability. LISTA DE SIGLAS CF – Constituição Federão CP – Código Penal ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente DI – Direito Internacional ONU – Organização das Nações Unidas SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 12 2 CULPABILIDADE 14 2.1 Teorias a respeito da culpabilidade 14 2.1.1 Teoria Psicológica da culpabilidade 14…

No caso de empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica, a obrigatoriedade de licitação não abrange logicamente, os atos comerciais de rotina. Nesse sentido: Celso Bandeira de Melo, Curso de Direito Administrativo,p.340. A licitação é dispensável em certos casos, como na ocorrência de guerra ou grave perturbação da ordem. A licitação é inexigível quando não houver possibilidade de competição, como, por exemplo, no caso de produtor único ou de…

internação compulsória deve alcançar seu objetivo almejado que é assegurar a vida digna aos usuários de drogas, ou seja, dependentes químicos, garantindo a paz psicológica e, indiretamente, ressocializando-os ao convívio social. De acordo com Rocha (2010, p. 2), É histórico o envolvimento da espécie humana com os estupefacientes. No intuito de celebrar, confraternizar, adquirir prazer, coragem ou como mecanismo de escape, o ser humano sempre buscou nas drogas um aliado para seus…