Onerar Financeiramente A Empresa Pela Não Qualidade Pode

............................... 39 4.1 NOVAÇÃO CONSTITUCIONAL INTEGRAL DO ARTIGO 192 DA CLT........ 43 4.2 NÃO NOVAÇÃO CONSTITUCIONAL DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ..................................................................... 51 4.2.1 EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE NÃO NOVAÇÃO. ................................ 56 4.2.2. MODULAÇÃO DE EFEITOS NA DECLARAÇÃO DE NÃO NOVAÇÃO CONSTITUCIONAL. ....................................................................................

Antes da atual de Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05) o Direito Falimentar era disciplinado pelo Decreto-Lei nº 7661/45, que previa os institutos da falência e da concordata (preventiva e suspensiva). A noção de falência adotada pelo antigo diploma falimentar continua sendo a mesma da atual lei, ou seja, falência nada mais é do que o estado de insolvência em que se encontra o devedor empresário, ou seja, quando não possui ativo suficiente para cumprir os compromissos

Antes da atual de Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05) o Direito Falimentar era disciplinado pelo Decreto-Lei nº 7661/45, que previa os institutos da falência e da concordata (preventiva e suspensiva). A noção de falência adotada pelo antigo diploma falimentar continua sendo a mesma da atual lei, ou seja, falência nada mais é do que o estado de insolvência em que se encontra o devedor empresário, ou seja, quando não possui ativo suficiente para cumprir os compromissos

Victor, meus amores e à minha mãe Doraci. iii A Deus, júbilo na alegria, amparo na dificuldade. Ao Dr. Alexsandro Broedel, pela orientação e por me mostrar a tributação sob tantos ângulos. Aos administradores da Receita Federal do Brasil, não haveria como citar todos, então nomino alguns, para agradecer em nome de todos aqueles que apoiaram a minha capacitação: Sr. Sergio Gomes Nunes, Sr. Mário Sueki Sonomura, Sr. Luiz Bernardi e Sr. Luiz Sergio Fonseca Soares. Aos colegas…

dos padrões estéticos na guerra desempenha um papel dificilmente menor em nossa revolta do que sua crueldade. (.4 Pode não ser utópico esperar que esses dois fatores, a atitude cultural e o justificado medo das consequências de uma guerra futura, venham a resultar, dentro de um tempo previsível, em que se ponha um término à ameaça da guerra. Por que caminhos ou atalhos isto se dará, não podemos adivinhar Mas uma coisa podemos dizer: tudo quanto estimula o crescimento da civilização…

de 2009. Prof. Dr. Pedro Cezar Dutra Fonseca – Orientador UFRGS Prof. Dr. Silvio Antônio Ferraz Cário UFSC Prof. Dr. Fábio Dória Scatolin UFPR Prof. Dr. Luiz Augusto Estrella Faria UFRGS É fato comprovado que o sistema econômico não anda sempre para frente de modo contínuo e sem tropeços. Ocorrem movimentos contrários, contratempos, incidentes dos mais variados, que obstruem o caminho do desenvolvimento. A teoria do desenvolvimento econômico Joseph A. Schumpeter…

República e de Defesa Nacional; b) após ouvi-los, decreto do Presidente da República estabelecendo prazo de duração, que não pode ser superior a 30 dias, admitida uma prorrogação; c) especificação das áreas abrangidas; e d) indicação das medidas coercitivas, dentre as arroladas no art. 136, §1º. A opinião dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, apesar de obrigatória, não têm força vinculante. Efeitos: Adoção de legalidade especial para a área delimitada no decreto, podendo…

.......................................................................................52 2.3.2.2.1 Tributação plurifásica cumulativa ............................................................................53 2.3.2.2.2 Tributação plurifásica não-cumulativa – Imposto do Tipo IVA ..............................54 2.4 HARMONIZAÇÃO FISCAL EM PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA.........69 2.5 COORDENAÇÃO JURISDICIONAL DE IMPOSTOS SOBRE BENS E SERVIÇOS........74 2.5.1 Princípio de…

transformações, evoluindo em definitivo de um modelo centrado na referência hospitalar, para um modelo de atenção diversificada, de base territorial comunitária. É dever de honestidade conceitual e política reconhecer que esse consenso político ainda não se encontra plenamente refletido no conjunto da atenção em saúde mental do SUS, que permanece dispendendo parcela significativa de seus recursos com a área hospitalar. Mas, o rumo da Política de Saúde Mental, refletido aqui no conjunto de…

2.2 Esquema – Lei nº 12.431/2011. Compensação de precatórios com tributos federais 5.3 O regime especial criado pelo artigo 97 do ADCT 5.3.1 Pagamento via leilão 5.3.2 Pagamento em ordem crescente de valor 5.3.3 Pagamento via acordo direto 5.3.4 A não liberação de recursos depositados: sequestro, compensação e sanções 5.3.5 Esquema – Art. 97, ADCT. Regime especial de pagamento para Estados, Municípios e Distrito Federal 5.4 Regimes especiais de pagamento anteriores à EC 62/2009 5.4.1…